Redução dos danos relacionados ao jogo

O projeto apresentado na Austrália, Interactive Gambling Amendment (Gambling Reform) Bill 2026, busca reduzir a exposição da população australiana às apostas online por meio de uma série de restrições à publicidade e medidas de proteção ao consumidor. A proposta surge em resposta às recomendações do relatório parlamentar You Win Some, You Lose More, que classificou o jogo como um problema de saúde pública.

Principais medidas previstas

O projeto propõe:

• Um máximo de três anúncios de apostas por hora na televisão entre 6h e 20h30.
• Proibição total da publicidade de apostas durante transmissões esportivas ao vivo dentro desse período.
• Restrições aos anúncios de rádio durante os horários de entrada e saída das escolas.
• Publicidade online apenas para usuários maiores de 18 anos, com verificação de idade e acesso por meio de contas registradas.

Proteção de menores ganha protagonismo

Além das restrições à publicidade, as autoridades australianas alertam para os riscos enfrentados por crianças e adolescentes em ambientes digitais relacionados ao entretenimento e aos videogames.

Por sua vez, a eSafety, autoridade australiana responsável por promover a segurança na internet e proteger as pessoas contra danos online, destacou, por meio de sua principal autoridade, Julie Inman Grant, que os videogames online não são apenas espaços de lazer, mas também plataformas de socialização em massa para menores, o que aumenta sua vulnerabilidade a situações de bullying, manipulação e recrutamento por criminosos.

"O que vemos frequentemente é que, após o contato inicial em ambientes de jogos, os criminosos levam os menores para serviços privados de mensagens", afirmou Grant.

Rompendo o vínculo entre apostas e esportes

A reforma também pretende romper o vínculo entre as apostas e o esporte australiano. O texto proíbe que operadores de apostas patrocinem camisas de equipes, placas e sinalizações em estádios, além de anúncios protagonizados por celebridades ou atletas, uma medida destinada a reduzir a normalização das apostas entre crianças e adolescentes.

Oposição e Greens defendem regras mais rígidas

Embora exista consenso sobre a necessidade de medidas, o conteúdo do projeto divide o Parlamento. A Coalition, os Greens e vários senadores independentes consideram que a proposta deixa importantes lacunas regulatórias.

Uma das principais reivindicações é a proibição dos incentivos, ou seja, promoções como apostas grátis, bônus de boas-vindas, odds turbinadas e outros incentivos destinados a prolongar o tempo de jogo. Além disso, os críticos defendem que a publicidade digital opere sob um sistema de opt-in, em vez do modelo de opt-out previsto pelo governo.

Negociações avançam antes da votação

Em conclusão, o governo de Albanese está negociando com a oposição para obter os votos necessários e não descarta apresentar alterações ao texto. Entre as mudanças analisadas estão uma maior harmonização das regras entre televisão e plataformas de streaming, bem como uma futura revisão independente da legislação para avaliar se as medidas são suficientes diante da evolução do mercado online.

Enquanto isso, o futuro das apostas online na Austrália permanece incerto.