Análise: Debate sobre bets precisa considerar impactos e comparação
Terça-feira 08 de Setembro 2026 / 12:00
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(Brasil).- Em análise publicada pelo JOTA, o advogado Artur Rezende (advogado especialista em Direito Empresarial, iGaming e Legal Ops e membro da Comissão de Jogos, Apostas e Jogo Responsável da OAB-SP) questiona a forma como os impactos sociais das apostas esportivas são discutidos no país e defende uma abordagem baseada em dados, proporcionalidade e critérios semelhantes aos aplicados a outras atividades potencialmente nocivas.
O mercado de apostas e os desafios da regulamentação
Rezende reconhece que as apostas online podem provocar problemas como dependência, perda de controle, endividamento e impactos sobre as famílias. Segundo o autor, essas questões justificam medidas de prevenção, regulação e políticas públicas voltadas à proteção dos apostadores.
O ponto central de sua análise, porém, é a necessidade de evitar uma discussão concentrada exclusivamente nas bets. Para ele, é preciso comparar os impactos das apostas com os provocados por outras atividades que também geram custos sociais relevantes.
Em 2025, primeiro ano completo do mercado regulado brasileiro, as bets registraram R$ 37 bilhões em GGR, enquanto 25,2 milhões de brasileiros apostaram em operadores legais, de acordo com dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
O autor também destaca que os dados sobre transtorno do jogo devem ser interpretados com cautela. O III LENAD, citado na análise, estimou que aproximadamente 1,4 milhão de pessoas apresentavam um padrão compatível com transtorno do jogo entre 2023 e 2024. O levantamento, entretanto, considera jogos e apostas em geral, e não exclusivamente as apostas esportivas online.
Mercado legal e ilegal
Outro aspecto destacado por Rezende é a necessidade de diferenciar o mercado regulado daquele que permanece na ilegalidade.
Segundo as estimativas citadas no artigo, entre 41% e 51% das apostas esportivas no Brasil ainda estariam no mercado não regulado. Uma pesquisa do Instituto Locomotiva também apontou que 61% dos apostadores afirmaram ter utilizado pelo menos uma plataforma ilegal em 2025.
Para o autor, essa distinção é relevante porque os operadores autorizados estão sujeitos a mecanismos de controle, monitoramento, limites, autoexclusão e medidas de proteção ao jogador que não necessariamente estão presentes no mercado ilegal.
Álcool e tabaco entram na comparação
A análise amplia o debate para o consumo de álcool e tabaco, buscando dimensionar os impactos econômicos e sociais dessas atividades.
No caso da cerveja, o texto cita uma estimativa de aproximadamente 14,9 bilhões de litros consumidos no Brasil em 2025. Considerando, como hipótese de cálculo, um preço médio de R$ 7 por litro, o valor chegaria a cerca de R$ 104,3 bilhões.
O impacto sobre a saúde também aparece como elemento central da comparação. Segundo estudo da Fiocruz citado por Rezende, o consumo de álcool esteve associado a 104,8 mil mortes no Brasil somente em 2019. O levantamento relaciona o consumo a doenças cardiovasculares, diferentes tipos de câncer e enfermidades digestivas e neurológicas, além de acidentes e violência.
Os custos sociais do tabagismo
O tabaco apresenta números ainda mais expressivos na análise. Uma estimativa baseada em volume de consumo e preços médios indica que os consumidores brasileiros podem ter gasto cerca de R$ 30 bilhões com cigarros no mercado legal em 2025.
Já uma estimativa do INCA citada no artigo aponta aproximadamente 174 mil mortes anuais relacionadas ao tabagismo no Brasil.
O impacto econômico também é destacado. Um estudo baseado em dados de 2022 estimou em R$ 153,5 bilhões por ano os custos das doenças relacionadas ao tabagismo, sendo R$ 67,2 bilhões em custos médicos diretos e R$ 86,3 bilhões em custos indiretos.
De acordo com os dados apresentados, para cada R$ 1 de lucro bruto da indústria do tabaco, o Brasil teria aproximadamente R$ 5,10 em custos relacionados ao tabagismo.
Drogas, internet e outros fatores também entram no debate
Rezende amplia ainda mais a discussão ao mencionar outros comportamentos que podem produzir impactos sociais relevantes, como o uso excessivo da internet e das redes sociais.
O artigo cita uma média de 9 horas e 13 minutos de conexão diária no Brasil, das quais aproximadamente 3 horas e 37 minutos seriam dedicadas às redes sociais. Também menciona pesquisa do Instituto Cactus com a AtlasIntel segundo a qual 43,5% das pessoas com sintomas de ansiedade afirmaram utilizar redes sociais por três horas ou mais diariamente.
As drogas também são utilizadas como elemento de comparação. Segundo os dados apresentados, quase 200 mil pessoas estavam presas no final de 2023 por crimes previstos na Lei de Drogas. Aplicando-se um custo médio de aproximadamente R$ 1.800 mensais por pessoa presa, o autor estima cerca de R$ 4 bilhões anuais apenas com custos de custódia.
A defesa de uma abordagem proporcional
O argumento de Rezende não é pela ausência de regulação das bets. Ao contrário, o autor defende que atividades capazes de produzir danos devem ser submetidas a políticas públicas proporcionais aos seus impactos.
“Não estou defendendo as bets. Estou defendendo coerência.”
A partir dessa premissa, a análise propõe que indicadores como magnitude, prevalência, causalidade, custos econômicos, mortes, comportamentos compulsivos e externalidades sejam considerados de maneira consistente na formulação das políticas públicas.
Para Rezende, a mesma régua deveria ser aplicada às diferentes atividades. Isso não significa equiparar apostas, álcool, tabaco ou drogas, que possuem mecanismos e consequências distintos, mas avaliar seus impactos com critérios comparáveis.
O desafio para o debate sobre apostas
O autor também questiona por que as bets passaram a ocupar um espaço tão destacado no debate público enquanto outras atividades potencialmente prejudiciais estão profundamente incorporadas à rotina e à cultura brasileira.
Na avaliação apresentada, parte dessa diferença pode estar relacionada ao fato de as apostas serem um fenômeno mais recente, enquanto produtos como cerveja e cigarros estão integrados à sociedade há décadas.
“Talvez porque seja mais fácil apontar o dedo para o vilão novo”, afirma Rezende ao desenvolver essa comparação.
A conclusão da análise é que discutir os riscos das apostas é necessário, mas concentrar o debate exclusivamente nas bets pode impedir uma avaliação mais ampla dos problemas sociais associados a diferentes produtos e comportamentos.
O autor defende, portanto, uma discussão menos orientada por repercussão, cliques ou disputas políticas e mais baseada em evidências, proporcionalidade e isenção crítica.
Nota metodológica
O próprio artigo ressalta que os números apresentados não são diretamente comparáveis, uma vez que foram produzidos em anos diferentes, por instituições distintas e a partir de metodologias diversas.
Segundo a nota metodológica, alguns dados são administrativos, enquanto outros correspondem a estimativas epidemiológicas ou econômicas. Os valores de mercado também podem resultar de cálculos derivados de volume e preço médio.
A comparação apresentada por Rezende tem, portanto, o objetivo de dimensionar a ordem de grandeza dos fenômenos e defender maior proporcionalidade no debate público, e não estabelecer uma relação matemática direta entre os danos provocados por cada atividade.
Categoría:Análisis
Tags: Sin tags
País: Brasil
Región: Sudamérica
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