Autoridades precisam reforçar combate às bets ilegais no Brasil

Mercado ilegal continua sendo desafio para as bets reguladas

A regulamentação das apostas de quota fixa estabeleceu um marco para o setor brasileiro, mas a existência de plataformas que operam sem autorização continua sendo um dos principais desafios para a efetividade do modelo.

A permanência desse mercado paralelo afeta diretamente as empresas licenciadas, que precisam cumprir exigências regulatórias, tributárias e de proteção ao apostador enquanto competem com operadores que não estão submetidos às mesmas obrigações.

O combate à ilegalidade também está relacionado à proteção do consumidor, já que as plataformas não autorizadas não estão sujeitas ao mesmo conjunto de mecanismos de fiscalização e controle aplicado aos operadores licenciados.

Fiscalização precisa acompanhar a evolução do mercado

A natureza digital das apostas aumenta a complexidade do trabalho das autoridades. Plataformas ilegais podem alterar domínios, estruturas e formas de acesso com rapidez, dificultando sua identificação e bloqueio.

Nesse cenário, uma fiscalização permanente é considerada fundamental para reduzir a oferta clandestina e fortalecer o ambiente regulado.

Dados recentes divulgados pelo setor reforçam a dimensão do desafio. Segundo uma pesquisa da H2 Gambling Capital citada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o mercado ilegal poderia representar cerca de 50% das apostas no Brasil no início de 2026.

Bets ilegais afetam concorrência e proteção ao consumidor

Para os operadores licenciados, o combate à ilegalidade também representa uma questão de equilíbrio competitivo.

As empresas autorizadas precisam cumprir regras relacionadas à identificação dos apostadores, prevenção de fraudes, jogo responsável, publicidade, pagamentos e proteção do consumidor. Plataformas clandestinas, por outro lado, permanecem fora desse sistema de obrigações.

A redução da atividade ilegal pode, portanto, fortalecer os objetivos da própria regulamentação: canalizar os apostadores para empresas autorizadas e ampliar a capacidade do Estado de fiscalizar as transações e proteger os usuários.

Combate ao mercado clandestino exige atuação contínua

O enfrentamento às bets ilegais envolve diferentes frentes, incluindo monitoramento da internet, bloqueio de domínios e atuação sobre os meios de pagamento utilizados pelas plataformas.

Em declaração recente sobre o tema, o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, resumiu o desafio como uma disputa permanente de fiscalização.

"É uma luta diária, de gato e rato."

A entidade também informou que mantém iniciativas de cooperação com órgãos públicos para identificar operadores ilegais e encaminhar informações às autoridades responsáveis pela fiscalização.

Regulação precisa ser acompanhada por combate à ilegalidade

A avaliação de O Globo coloca o combate às bets ilegais como uma etapa essencial para consolidar o mercado regulado brasileiro.

Mais do que uma questão de arrecadação, a presença de operadores clandestinos envolve concorrência, proteção dos apostadores, jogo responsável e credibilidade do marco regulatório.

Para o setor, o desafio agora é garantir que as regras estabelecidas para o mercado autorizado sejam acompanhadas por uma fiscalização suficientemente eficaz para impedir que plataformas não licenciadas continuem alcançando consumidores brasileiros.

Nesse contexto, o reforço da atuação das autoridades apontado pelo editorial pode ser determinante para reduzir o espaço do mercado ilegal e consolidar um ecossistema de apostas mais seguro e transparente no Brasil.