Especialista defende regra nacional para publicidade de apostas

Especialista considera necessária uma regulamentação nacional para as bets

A discussão ganhou força após o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, determinar a proibição da publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos e em locais privados que dependam de autorização da prefeitura.

Ao comentar a medida em entrevista à Veja Rio, a especialista Juliana Benício afirmou que o cenário mais adequado seria a existência de uma norma válida para todo o território brasileiro, evitando diferenças regulatórias entre estados e municípios.

"O ideal é uma regra nacional."

Na avaliação da especialista, a definição de critérios unificados reduziria interpretações divergentes sobre a publicidade de operadores de apostas e proporcionaria maior previsibilidade para um mercado que passa por um processo de consolidação regulatória.

Restrições municipais ampliam o debate sobre publicidade de apostas

A entrevista ocorre em um momento de expansão das iniciativas locais voltadas ao controle da publicidade das bets. Nos últimos meses, diferentes municípios brasileiros passaram a adotar normas específicas para limitar campanhas em espaços públicos, principalmente com o objetivo de reduzir a exposição de crianças e adolescentes às mensagens publicitárias do setor.

Esse movimento acompanha a evolução da regulamentação do mercado brasileiro de apostas de quota fixa, que exige licenciamento federal dos operadores e estabelece diretrizes para publicidade responsável. Ao mesmo tempo, novas regras municipais adicionam uma camada adicional de exigências para as empresas que atuam legalmente no país.

Para operadores internacionais e fornecedores da indústria de jogos, esse cenário demanda acompanhamento constante das mudanças regulatórias em cada jurisdição, uma vez que restrições locais podem impactar estratégias de marketing e comunicação institucional.

Segurança jurídica é um dos principais pontos destacados

Durante a entrevista, a especialista ressaltou que uma legislação nacional poderia harmonizar as políticas públicas de proteção ao consumidor com a necessidade de oferecer segurança jurídica aos operadores licenciados.

Na prática, um marco regulatório uniforme reduziria a fragmentação normativa e facilitaria o cumprimento das obrigações legais por empresas autorizadas a atuar no mercado brasileiro de apostas.

Mercado regulado acompanha evolução das regras de publicidade

A publicidade das plataformas de apostas permanece no centro das discussões regulatórias no Brasil. Enquanto a regulamentação federal estabelece os requisitos para operação e comunicação comercial dos operadores licenciados, estados e municípios vêm implementando normas complementares voltadas ao uso de espaços públicos.

A posição apresentada pela especialista Juliana Benício à Veja Rio reforça um debate cada vez mais presente na indústria: a necessidade de harmonizar as regras aplicáveis à publicidade de apostas em todo o país, garantindo equilíbrio entre a proteção do consumidor, a atuação dos operadores licenciados e a segurança jurídica para o mercado regulado.