IBJR alerta que aumento de carga tributária fragiliza mercado regulado e favorece avanço das apostas ilegais no Brasil

Segundo o Instituto, elevar impostos sobre empresas licenciadas não fortalece o setor recém-regulamentado. Ao contrário, cria estímulos para que operadores e consumidores migrem para o mercado ilegal, reduzindo a competitividade das empresas autorizadas e ampliando riscos ao consumidor.

Estudo da LCA Consultoria Econômica indica que entre 41% e 51% das apostas no Brasil ainda ocorrem em plataformas não autorizadas, movimentando cerca de R$ 40 bilhões ao ano e gerando uma perda estimada de R$ 10,8 bilhões em arrecadação. A cada aumento de 5 pontos percentuais na formalização do mercado, o país poderia arrecadar aproximadamente R$ 1 bilhão adicional.

Para o IBJR, a regulamentação do setor representa um avanço justamente porque estabelece regras claras de integridade, rastreabilidade e prevenção ao endividamento — elementos inexistentes no mercado clandestino, que além de causar prejuízos ao Estado e ao consumidor, também alimenta práticas ilícitas e o crime organizado.

A entidade afirma que o enfrentamento às plataformas ilegais deve ser prioridade, e que qualquer medida que fragilize o ambiente regulado apenas beneficia quem atua à margem da lei, dificultando o combate às redes criminosas que se aproveitam da ausência de controle.

O Instituto reforça que a forma mais eficaz de ampliar a arrecadação e proteger o consumidor brasileiro é fortalecer o mercado formal, garantindo segurança jurídica, cumprimento das regras e um ambiente competitivo e sustentável.