Lições do Reino Unido: Como uma regulação excessiva pode fortalecer os mercados de jogo ilegal

Na maioria dos países, a indústria do jogo inclui inevitavelmente segmentos legais e ilegais. O grau em que os operadores na sombra prosperam depende em grande medida de quão equilibrado é o marco regulatório. Em teoria, uma regulação eficaz deveria conceder aos operadores licenciados uma clara vantagem sobre o mercado cinzento. Na prática, no entanto, alcançar esse equilíbrio tem se mostrado muito mais complexo. Mesmo jurisdições maduras como o Reino Unido estão vendo crescer a influência de operadores ilegais à medida que aumenta a pressão regulatória sobre as empresas legais. Para mercados emergentes como a Ucrânia, esses desenvolvimentos oferecem lições importantes para projetar um sistema regulatório mais equilibrado.

Recentemente, um alto executivo da Rank Group — um conglomerado de jogos fundado no Reino Unido na década de 1930 — alertou durante um evento organizado pelo British Gambling Council (BGC) que uma pressão regulatória excessiva pode fortalecer, de maneira não intencional, os operadores ilegais. Segundo o executivo, cada nova restrição, imposto ou exigência regulatória se transforma em uma oportunidade para o mercado negro. A pressão financeira adicional sobre as empresas licenciadas cria vantagens competitivas para operadores não regulamentados, que não estão sujeitos às mesmas obrigações.

A situação atual no Reino Unido ilustra essa dinâmica. A indústria do jogo enfrenta níveis de tributação que se aproximam de 40% dos lucros, rígidas limitações publicitárias e altos custos de licenciamento. Embora essas políticas tenham como objetivo proteger os consumidores e garantir o jogo responsável, também aumentam os custos operacionais das empresas legais. Até mesmo grandes corporações encontram cada vez mais dificuldades para operar nessas condições, enquanto as barreiras de entrada para novos participantes no mercado continuam extremamente altas. Como resultado, muitos operadores podem optar por buscar oportunidades em jurisdições mais acessíveis.

Desafios adicionais surgem da forma como as instituições financeiras e as plataformas digitais tratam o setor de jogos. Os sistemas bancários tradicionais costumam considerar as transações de jogo como inerentemente suspeitas, independentemente de a atividade ser legal ou ilegal. Paradoxalmente, os operadores licenciados podem enfrentar um escrutínio maior porque suas transações são transparentes e fáceis de rastrear. Ao mesmo tempo, as plataformas de redes sociais frequentemente não distinguem entre anúncios de jogos legais e ilegais. Enquanto os operadores licenciados devem cumprir normas rigorosas de marketing, as plataformas ilegais operam sem essas restrições, lançando campanhas promocionais agressivas e altamente visíveis.

Essas condições geram desafios significativos para os operadores legais. Em vez de destinar recursos ao desenvolvimento de produtos e ao crescimento do mercado, as empresas são obrigadas a dedicar cada vez mais tempo e capital ao cumprimento e à adaptação regulatória. Com o tempo, essa dinâmica pode reduzir o investimento em mercados regulados e ampliar a participação da atividade ilegal dentro do ecossistema do jogo.

Se um mercado maduro como o do Reino Unido — com décadas de experiência regulatória — enfrenta tais dificuldades, as indústrias mais jovens precisam abordar a regulação com especial cautela. Uma pressão excessiva e a incerteza regulatória podem colocar as empresas licenciadas em desvantagem competitiva em relação aos operadores na sombra, que não pagam impostos, não obtêm licenças e não cumprem normas de jogo responsável.

Por essa razão, os atores da indústria destacam a importância de uma legislação clara e de uma tributação equilibrada. Os operadores legais podem se tornar parceiros estratégicos dos governos para reduzir gradualmente a influência do mercado ilegal por meio de uma regulação e fiscalização eficazes. No entanto, quando os marcos regulatórios se tornam excessivamente restritivos, correm o risco de produzir o efeito contrário: fortalecer os operadores ilegais e aumentar o volume de receitas que acabam escapando do orçamento estatal.