Portugal pode proibir apostas online? Debate ganha força após Brasil

Brasil coloca proibição das apostas no centro do debate

O debate sobre o futuro das apostas online em Portugal ganhou novos contornos após o presidente do Brasil, Lula da Silva, anunciar uma medida destinada a acabar com as chamadas “bets” e os casinos online no país. Paralelamente, avançou para o Congresso brasileiro um projeto de lei que prevê a criminalização da atividade.

O cenário brasileiro passou a ser observado também em Portugal, onde o mercado regulado convive com uma presença significativa de plataformas ilegais.

Segundo Ricardo Domingues, presidente da Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO), uma eventual proibição das apostas licenciadas não eliminaria a procura e poderia deslocá-la para operadores não regulados.

“A procura não irá desaparecer e irá ao encontro do mercado ilegal”, afirmou Domingues ao Notícias ao Minuto, acrescentando que uma proibição retiraria ao Estado capacidade de acompanhar o fenómeno.

Em Portugal, o debate ocorre também em meio à polémica sobre a promoção de casinos e apostas online por influenciadores. Recentemente, o criador de conteúdo Wuant publicou um vídeo criticando outros influencers, incluindo pessoas do seu círculo, por promoverem plataformas de jogo ilegal.

Reclamações dos consumidores concentram-se nos levantamentos

A discussão sobre uma eventual mudança de política ocorre enquanto entidades de defesa dos consumidores apontam problemas no funcionamento das plataformas de apostas online.

Segundo Magda Canas, porta-voz da DECO PROteste, metade das reclamações analisadas pela organização está relacionada com consumidores que não conseguem levantar o dinheiro das suas contas de apostas.

“O atual retrato que resulta das reclamações que a DECO PROteste tem recebido sobre as plataformas de apostas online é bastante claro”, afirmou Canas ao Notícias ao Minuto.

Entre os restantes problemas identificados estão práticas abusivas relacionadas com bónus e promoções, fraudes, encerramento de contas, retenção de saldos, falta de transparência na liquidação das apostas e falhas relacionadas com mecanismos de autoexclusão.

DECO PROteste defende reforço da proteção

Para a DECO PROteste, a legislação portuguesa ainda apresenta margem para melhorar a proteção dos consumidores, sobretudo perante públicos vulneráveis e a crescente acessibilidade ao jogo online.

“O problema não está apenas na existência de regras, mas também na sua capacidade de acompanhar a rapidez e a intensidade com que as plataformas digitais chegam aos consumidores”, afirmou Magda Canas.

A entidade destaca particularmente menores, jovens e pessoas em situação de maior vulnerabilidade económica ou suscetíveis a comportamentos aditivos.

A DECO PROteste defende que a proteção não deve depender exclusivamente da capacidade individual dos jogadores para reconhecer riscos e controlar o próprio comportamento.

APAJO aponta combate ao jogo ilegal como prioridade

Para Ricardo Domingues, Portugal já possui uma base regulatória sobre a qual podem ser implementadas melhorias sem uma mudança radical do modelo.

“Em Portugal existe uma boa base regulatória sobre a qual se pode realizar uma evolução em continuidade, de forma ponderada e proporcional”, afirmou o presidente da APAJO ao Notícias ao Minuto.

Na visão da associação que representa o setor, o combate ao jogo ilegal deve ser a principal prioridade.

“Antes de tudo, o principal ponto a abordar é o combate ao jogo ilegal”, disse Domingues, estimando que entre 40% e 50% dos portugueses ainda recorrem a plataformas ilegais.

O responsável também defendeu melhorias na oferta disponível no mercado licenciado e citou o estudo anual da Aximage para a APAJO, segundo o qual três em cada quatro utilizadores de plataformas ilegais afirmam encontrar nesses sites produtos e serviços que não estão disponíveis nos operadores licenciados.

Operadores licenciados pedem mais ferramentas

A APAJO considera necessário ampliar as ferramentas disponíveis aos operadores licenciados para enfrentar situações de fraude, potencial branqueamento de capitais e questões relacionadas com jogo responsável.

Domingues reconheceu que “há espaço para algumas melhorias no que toca ao jogo responsável”, especialmente no mecanismo de autoexclusão. A APAJO apresentou uma proposta sobre este tema em abril do ano passado.

A associação também afirmou estar a trabalhar em “medidas de moderação publicitária” alinhadas com o objetivo de promover um mercado sustentável.

Uma proibição poderia deslocar jogadores para o mercado ilegal?

O principal argumento apresentado pela APAJO contra uma eventual proibição é que a procura por apostas online permaneceria, mas passaria para ambientes sem supervisão regulatória.

“A proibição do jogo licenciado terá como consequência o aumento do jogo problemático e o aprofundar das consequências para quem sofre com dependência do jogo”, afirmou Domingues.

Segundo o presidente da APAJO, a experiência recente do Brasil é ilustrativa. Nos dias próximos do anúncio da medida brasileira, aumentaram as pesquisas por “VPN”, ferramenta que pode ser utilizada para contornar bloqueios de sites em determinados países.

“É uma boa ilustração de como o processo se irá desenrolar”, afirmou.

A APAJO sustenta que o principal impacto de uma eventual proibição seria sobre a segurança dos consumidores, que poderiam migrar para plataformas sem regulação ou supervisão.

“Sabemos que nas plataformas não licenciadas as pessoas gastam mais, jogam com mais frequência e estão expostas a uma vasta gama de riscos, desde a perda do direito ao seu saldo, ao roubo dos seus dados pessoais e bancários”, explicou Domingues.

DECO PROteste aponta limites de uma proibição total

A DECO PROteste apresenta uma avaliação diferente sobre os possíveis efeitos, embora também alerte para o risco de migração para o mercado ilegal.

Para Magda Canas, “uma eventual proibição total deve ser analisada com base nos seus efeitos concretos e não apenas como uma questão de princípio”.

A porta-voz considera que uma restrição poderia reduzir a exposição à publicidade de jogo, mas não eliminaria necessariamente o acesso às plataformas nem resolveria o problema da dependência.

“Uma restrição como essa em Portugal poderia reduzir a exposição dos consumidores a mensagens que incentivam a prática do jogo, no entanto, não eliminaria, por si só, o acesso ao jogo nem resolveria o problema da dependência”, afirmou.

A DECO PROteste acrescenta que muitas plataformas online não estão sediadas em Portugal, o que poderia dificultar a aplicação prática de uma eventual proibição.

Por isso, a entidade defende uma abordagem integrada, incluindo limitação da publicidade agressiva, reforço da fiscalização, proteção dos públicos vulneráveis, mecanismos eficazes de autoexclusão e acesso a apoio especializado para pessoas com comportamentos problemáticos.

A organização também reconhece o risco de uma proibição total favorecer o mercado não licenciado, onde os consumidores deixariam de contar com as mesmas garantias oferecidas pelos operadores regulados.

Publicidade e influencers entram no debate regulatório

A promoção de apostas e casinos online por influencers é outro dos pontos destacados na análise do Notícias ao Minuto.

A DECO PROteste defende regras mais exigentes para a publicidade ao jogo nas plataformas digitais e redes sociais, onde pode ser difícil distinguir conteúdo comercial de entretenimento.

No caso dos influencers, a entidade considera fundamental que qualquer relação comercial com operadores seja claramente identificada.

A organização também pede proteção específica para menores e jovens, defendendo que a publicidade não deve ser concebida ou difundida de forma a atingir particularmente esses públicos.

“A utilização de figuras com forte influência junto de públicos jovens deve ser objeto de especial escrutínio”, afirmou Magda Canas.

A APAJO, por sua vez, considera que influencers e outros ambientes mediáticos devem promover apostas de forma responsável e segura. Para a associação, o ponto de partida deve ser a promoção exclusiva de marcas licenciadas em Portugal.

Mercado regulado movimenta centenas de milhões

Os dados mais recentes do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), relativos ao segundo trimestre de 2026, mostram a dimensão do mercado regulado português.

Entre abril e junho, a atividade de jogos e apostas online gerou 328,2 milhões de euros em receita bruta, um aumento de 4,5 milhões de euros, ou 1,4%, face ao trimestre anterior.

Do total, 61,9% correspondeu a jogos de fortuna ou azar e 38,1% a apostas desportivas à cota.

O SRIJ registou ainda 4,9145 milhões de registos de jogadores no período, valor próximo do trimestre anterior. O número resulta de 248,4 mil novos registos e 244,9 mil registos cancelados.

Jogadores jovens representam parcela significativa

Os dados do regulador mostram também uma forte concentração de jogadores em faixas etárias mais jovens.

Entre os jogadores registados, 76,5% tinham menos de 45 anos, enquanto 32,1% tinham entre 25 e 34 anos.

Entre os novos registos, os jogadores com idades entre 18 e 24 anos representaram 36,2% do total.

O perfil etário ajuda a explicar a atenção dada pelas entidades de defesa dos consumidores às medidas de proteção destinadas a jovens e outros grupos considerados vulneráveis.

SRIJ registou participações relacionadas com jogo ilegal

No que diz respeito ao mercado ilegal, o SRIJ informou que foram efetuadas 77 participações junto do Ministério Público para a instauração dos correspondentes processos-crime, das quais seis ocorreram durante o segundo trimestre de 2026.

O combate às plataformas não licenciadas também está presente no debate político português. Segundo o Notícias ao Minuto, o Governo considera prioritário combater estas plataformas, ao mesmo tempo que defende que o jogo online legal e regulado não significa, por si só, adição.

O Livre, por sua vez, tem alertado para a existência de um problema de saúde pública associado ao jogo e para as suas possíveis consequências sociais.

Até à publicação da análise, o Notícias ao Minuto informou que procurou obter respostas do Ministério da Economia, da Direção-Geral do Consumidor (DGC) e do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, mas não tinha recebido resposta.

O cenário português, portanto, permanece centrado no equilíbrio entre a proteção dos consumidores, o reforço do jogo responsável, o controlo da publicidade e o combate ao mercado ilegal, enquanto a experiência brasileira adiciona um novo elemento ao debate sobre o futuro das apostas online reguladas.