Proibição das apostas no Brasil: riscos e consequências para o mercado, segundo a IBIA

Proibição das apostas no Brasil levará o mercado à clandestinidade

A International Betting Integrity Association (IBIA) realizou um estudo baseado em evidências sobre as perdas que o Brasil poderá enfrentar caso seja implementada a proibição das apostas de quota fixa e dos jogos online. Com base em avaliações regulatórias, estimativas de mercado e dados sobre apostas suspeitas, o CEO da IBIA, Khalid Ali, analisa as consequências para a integridade esportiva, os consumidores e o mercado regulado.

Em 25 de setembro, o Brasil impôs uma proibição nacional das apostas de quota fixa, incluindo as apostas esportivas e os jogos online, apenas 21 meses após a abertura de seu mercado regulado de apostas. A medida está agora em fase de implementação, enquanto o Congresso avalia se ela deve se tornar permanente.

O regime regulatório brasileiro, assim como as licenças e portarias relacionadas, criadas para proteger os consumidores, monitorar a atividade de apostas e preservar a integridade esportiva, está em vigor há menos de dois anos. A proibição ameaça agora reverter esse avanço, levando as atividades de apostas para fora da supervisão regulatória e enfraquecendo os mecanismos destinados a detectar e prevenir a manipulação de resultados esportivos.

IBIA pede ao Congresso que reconsidere a medida

Por esse motivo, pedimos ao Congresso que reconsidere a Medida Provisória nº 1.394/2026 por meio de uma avaliação de seus riscos e impactos baseada em evidências, respaldada por um diálogo aberto com a indústria. A cooperação entre autoridades públicas, entidades esportivas e organizações independentes de monitoramento da integridade deve ser mantida, enquanto os esforços de fiscalização devem se concentrar no bloqueio de operadores offshore sem licença, a fim de proteger os consumidores, as receitas tributárias e a integridade do mercado.

O que o Brasil construiu e o que a proibição coloca em risco

Em menos de dois anos, o Brasil autorizou mais de 80 operadores, introduziu requisitos de identificação de clientes, combateu sites de apostas ilegais e canais de pagamento utilizados por essas plataformas e estabeleceu um sistema centralizado de autoexclusão. Um aspecto fundamental para o esporte foi a exigência de que os operadores licenciados monitorassem apostas suspeitas, comunicassem situações preocupantes e se integrassem a organizações nacionais ou internacionais de monitoramento da integridade esportiva.

Leia o relatório completo aqui.