CCJ podería regulamentar bingos beneficentes em Santa Catarina

O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) teve aprovado, na terça-feira (13), na CCJ um projeto de lei que visa certificar os bingos beneficentes, realizados por grupos de idosos, entidades assistenciais, filantrópicas, religiosas e comunitárias em Santa Catarina. A votação foi acompanhada por uma comitiva de Corupá, reunindo vereadores e lideranças da cidade.

Conforme o deputado, a ideia é garantir a continuidade das ações feitas sem fins lucrativos. Lunelli destaca que esses bingos são organizados exclusivamente com o intuito de ajudar, custear a manutenção das próprias instituições ou de projetos importantes para a comunidade, e ainda promovem uma confraternização entre as pessoas, especialmente entre os idosos.

No projeto de lei, a proposta é que a certificação social seja feita junto à Polícia Civil do respectivo município onde será realizado o evento beneficente. Lunelli ressalta que o projeto não trata da regularização dos jogos de azar, atividade proibida por lei no Brasil, pela exploração comercial e obtenção de lucro por parte dos organizadores.

Favorável

A proposta que cria a certificação dos bingos beneficentes promovidos por entidades filantrópicas, de autoria de Lunelli, recebeu parecer favorável do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que substituiu o titular da CCJ, deputado Volnei Weber. Dr. Vicente destacou a importância da iniciativa como forma de encerrar a insegurança jurídica que atinge comunidades que realizam bingos com o objetivo de promover lazer, confraternização e arrecadar recursos para manter suas atividades e apoiar causas sociais.

O parlamentar também chamou a atenção para a contradição vivida no país: enquanto as chamadas Bets, plataformas de apostas esportivas virtuais, movimentam mais de R$ 30 bilhões por mês, segundo o Banco Central, sem sofrerem fiscalização ou restrição significativa, iniciativas comunitárias enfrentam barreiras.

Protocolado pedido de CPI Mista para investigar fraudes no INSS

Foi protocolado na segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido tem as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 171 deputados e 27 senadores, um terço da composição de cada casa legislativa. O pedido de investigação foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

No pedido de criação da comissão, as parlamentares lembram que as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas sem autorização. Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 milhões. Para elas, a investigação é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, além de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do INSS.

MDB

Na manhã de sábado (17) ocorre a eleição do novo diretório do MDB de Jaraguá do Sul, no Clube Acaraí. O empresário Paulo Chiodini deve ser o novo presidente da sigla substituindo Antídio Lunelli.

Professores

A vereadora e presidente da Câmara de Guaramirim, Cristiana Poltronieri Ziehlsdorff (PL) pediu, durante sessão semana passada, que a Secretaria Municipal de Educação agilize a contratação de professores, atualmente em falta na rede municipal de ensino. Além disso, a vereadora pediu que a Secretaria faça uma alteração na legislação vigente para permitir o fracionamento da carga horária dos professores municipais, possibilitando a contratação para 10h, 20h, 30h ou 40h semanais, como já ocorre na rede estadual de ensino. A indicação foi encaminhada ao Executivo.