Loterias no Brasil: caminhos legais nos estados e no Distrito Federal

Em 9 de abril de 2026, no terceiro dia da conferência BiS SiGMA South America em São Paulo, foi realizado um Fireside Chat com o mesmo título. A sessão analisou a transformação do setor de loterias no Brasil, destacando as oportunidades legais emergentes e seu impacto em agências estaduais e companhias privadas.

O debate foi liderado por Roberto Brasil Fernandes, renomado advogado especialista em Direito das Loterias e autor de Direito das Loterias no Brasil. Ele explicou como as mudanças recentes na legislação permitiram que os estados gerenciem suas próprias loterias. A mudança mais relevante foi a decisão ADPF 493 de 2020, que confirmou a legalidade das loterias estaduais, com expectativa de benefícios econômicos e sociais em todo o país.

Novas oportunidades para as loterias estaduais

O sistema de loterias brasileiro evoluiu significativamente, especialmente com a possibilidade de os estados criarem suas próprias loterias. Daniel Fernandes, sócio da Brasil Fernandes Advogados, revisou a história do sistema e destacou que agora existem mais oportunidades para as loterias estaduais, especialmente nas apostas esportivas, que podem gerar receitas significativas para os governos locais.

Fernandes também ressaltou que a clareza normativa e as novas regulamentações permitem a colaboração com empresas privadas: “O novo marco regulatório despertou um enorme interesse tanto no setor público quanto no privado. Embora vejamos um crescimento importante, o desafio está em equilibrar a regulação com o interesse público.”

Viabilidade econômica e factibilidade legal

O painel discutiu como os estados podem aproveitar ao máximo essas oportunidades, com leis federais e estaduais atuando em conjunto. Foi abordada a rentabilidade das loterias, com estimativas indicando que o setor pode gerar bilhões de reais, apoiando programas sociais e impulsionando economias locais.

No entanto, também foram apontados desafios: debates sobre a regulamentação de diferentes tipos de loterias e a gestão de contratos e licenças com empresas privadas. “A chave para um mercado de loterias próspero é garantir um equilíbrio justo entre os interesses comerciais e a responsabilidade social”, afirmou Fernandes, que também destacou a importância do jogo responsável, das regras fiscais e da prevenção da ludopatia.

Perspectiva regional

Em outro painel intitulado “Panorama contemporâneo do mercado de loterias na América Latina”, Mayra Gallucci, responsável pelo Departamento de Políticas e Programas da LOTBA (Loteria da Cidade de Buenos Aires), falou sobre jogo responsável e conformidade regulatória. Gallucci, psicóloga especializada em ludopatia, enfatizou que as operadoras de jogo online na região devem contar com certificações de responsabilidade e cumprir marcos de jogo responsável como condição para operar, garantindo a proteção do consumidor.

O futuro das loterias no Brasil

A sessão foi concluída com uma análise das implicações mais amplas desses novos marcos legais. Tanto para operadores privados quanto para agências governamentais, o futuro do setor de loterias no Brasil se mostra promissor, com oportunidades de colaboração e expansão em múltiplos estados.

Com o encerramento da BiS SiGMA South America 2026, a indústria já se prepara para o próximo encontro: SiGMA Asia, que será realizado em Manila de 31 de maio a 3 de junho de 2026.