Modelo regulatório de Nevada, desafios tributários e mercados de previsão dominam debate na GAT Expo Cartagena

Realizada no Salão Nueva Granada do Centro de Convenções Las Américas, a sessão ofereceu uma análise aprofundada dos pilares do modelo regulatório de Nevada e suas possíveis lições para mercados emergentes.

Krolicki destacou o caráter rigoroso e abrangente do modelo de Nevada, afirmando que “uma licença de jogo em Nevada é um privilégio, não um direito”. Ele detalhou o processo rigoroso de verificação aplicado a todos os solicitantes, observando que “algumas de nossas investigações levam anos para serem concluídas” e que “o caráter importa, com quem você se relaciona financeiramente importa, a origem do capital importa”. Segundo ele, o processo não termina com a concessão da licença: “não para na licença, continua com a supervisão”.

A conversa avançou para a tributação, um dos temas mais sensíveis nas jurisdições latino-americanas. Krolicki ressaltou a importância do equilíbrio e da previsibilidade, explicando que “a tributação precisa ser justa, previsível, transparente e sustentável”. Ele alertou que cargas tributárias excessivas podem gerar efeitos adversos: “se isso muda a ponto de não ser mais rentável, é aí que o jogo ilegal tende a prosperar”.

Como comparação, destacou que Nevada mantém há décadas uma taxa estável de imposto sobre a receita bruta de jogos de aproximadamente 6,75%, o que favorece investimentos de longo prazo. “As empresas precisam saber que o capital que investem para os próximos 20 a 40 anos será estável”, afirmou, contrastando com ambientes fiscais mais voláteis que podem afastar investidores internacionais.

Uma parte significativa da discussão concentrou-se na ascensão dos mercados de previsão, tema cada vez mais debatido entre reguladores globais. Krolicki descreveu o fenômeno como uma preocupação crescente, especialmente quando se sobrepõe às apostas esportivas tradicionais. “Isso está se tornando uma situação muito grande e complexa”, observou, acrescentando que muitas dessas plataformas operam fora dos marcos regulatórios estaduais.

Ele também expressou preocupação com a ausência de salvaguardas nesses ambientes: “não conseguem aplicar controles contra o jogo de menores, proteção ao jogador problemático ou mecanismos de geolocalização”, o que coloca os operadores regulados em desvantagem. “Não é possível competir com um agente que não se preocupa com compliance”, advertiu.

Embora reconheça que os mercados de previsão existem há anos, Krolicki enfatizou que sua expansão para o universo das apostas esportivas levanta questões regulatórias críticas. “Quando as palavras interferem no que sabemos ser certo ou errado, isso se torna um problema”, afirmou, sugerindo que a classificação dessas atividades segue como uma questão jurídica controversa que pode chegar às mais altas cortes dos Estados Unidos.

A discussão também abordou a certificação tecnológica e o papel dos reguladores na garantia da integridade. Krolicki explicou que Nevada dá grande importância à verificação de que os sistemas de jogo sejam transparentes e não manipulativos: “queremos que a tecnologia prospere, mas de forma saudável, justa e transparente”.

Encerrando a sessão, Krolicki destacou a importância da cooperação global entre reguladores, afirmando que “estamos todos juntos nisso”, especialmente em um contexto marcado pela digitalização e por desafios transfronteiriços.

O debate evidenciou a crescente complexidade da regulação dos mercados modernos de jogos e reforçou a necessidade de políticas equilibradas que incentivem a inovação sem comprometer a integridade e a proteção dos jogadores.