Reguladores da América Latina debateram jogo ilegal e inovação na SiGMA North America

Diferentes modelos regulatórios na América Latina

O encontro, realizado no Centro Banamex durante o segundo dia da SiGMA North America, evidenciou as diferenças existentes entre os modelos de regulamentação e operação das loterias e dos jogos de azar na região. Os participantes concordaram que a América Latina não pode ser tratada como um mercado homogêneo, devido às particularidades regulatórias e operacionais de cada jurisdição.

Ao introduzir o debate, Rodrigo Cigliutti, diretor-executivo da CIBELAE, destacou a diversidade de órgãos e modelos existentes na região.

"Queríamos mostrar a variedade de loterias e órgãos reguladores que existem na América Latina e até que ponto eles são diversos e diferentes", afirmou.

No caso do Uruguai, Marcelo Visconti, diretor nacional de Loterias e Quinielas do Uruguai, explicou que o país mantém um modelo restritivo para a atividade.

"No Uruguai, o jogo é proibido, exceto quando expressamente autorizado por lei e, além disso, constitui um monopólio estatal", afirmou.

O modelo de Entre Ríos apresenta uma estrutura diferente. Carlos Moyano, presidente da IAFAS Entre Ríos, explicou que o órgão estatal participa tanto de forma direta quanto por meio de concessionárias.

"Fazemos isso de forma direta, por meio de nossa própria operação e com nossos próprios funcionários, e indiretamente, por meio de concessionárias", detalhou.

A transformação digital impulsiona novos modelos

A digitalização também ocupou um lugar central no debate. Honduras apresentou o processo de transformação de suas operações para integrar os pontos de venda físicos, terminais móveis, canais digitais e plataformas de terceiros sob uma estratégia omnichannel.

Na Argentina, por sua vez, foi apresentada a evolução de uma plataforma de jogos online que incorpora videogames e máquinas caça-níqueis, além de prognósticos esportivos. O intercâmbio mostrou como as loterias avançam de modelos centrados na distribuição física para estruturas que combinam canais presenciais, móveis e digitais.

Inovação para atrair novas gerações

A necessidade de renovar produtos e canais também foi relacionada à atração de consumidores mais jovens.

Lissa Mencía, diretora-geral de Operações de Loterias e Jogos da Loto Honduras, relacionou diretamente a inovação a esse objetivo.

"Também nos concentramos muito na inovação e em ampliar nosso portfólio de jogos, porque acreditamos que devemos atrair as novas gerações, que a loteria realmente precisa evoluir e buscar também outros públicos", explicou.

Moyano destacou que os terminais de videoloteria são uma das ferramentas utilizadas em Entre Ríos para ampliar o alcance entre os segmentos mais jovens.

"Tentamos atrair um segmento da população mais jovem do que aquele que tradicionalmente alcançamos por meio das agências", afirmou.

O presidente da IAFAS acrescentou que manter esse público representa um dos desafios para o setor: "Esse é o desafio que enfrentamos: tentar alcançar o segmento mais jovem... e conseguir que ele permaneça ao longo do tempo".

O jogo ilegal apresenta desafios diferentes em cada mercado

A concorrência com o jogo ilegal foi outro dos principais eixos do painel. Os reguladores apontaram que a dimensão do fenômeno e as ferramentas disponíveis para enfrentá-lo variam entre as jurisdições, e que as medidas de controle devem ser complementadas por produtos, promoções e experiências capazes de competir com as alternativas não regulamentadas.

Visconti estimou que o jogo ilegal representa até 10% do mercado uruguaio, enquanto Mencía situou essa proporção em 22% em Honduras. Neste último caso, explicou que os operadores ilegais podem competir com custos menores, pois não assumem as mesmas cargas regulatórias, tributárias e sociais que as operações legais.

"Em um jogo, obviamente eles pagam mais do que um operador legal, porque nós pagamos ao Governo, pagamos impostos e também contribuímos para projetos sociais, portanto, seus custos são menores", afirmou Mencía.

A representante da Loto Honduras também destacou que o endurecimento do marco regulatório não necessariamente é suficiente para reduzir o mercado ilegal.

"Embora tenhamos tentado estabelecer um marco regulatório mais rigoroso e trabalhado para isso, não vimos resultados reais", afirmou.

Como alternativa, propôs desenvolver propostas que permitam diferenciar a oferta regulamentada.

"Podemos oferecer produtos diferentes que os operadores ilegais não possam copiar, lançar diferentes promoções e realizar iniciativas específicas focadas nas áreas onde os operadores ilegais estão presentes", explicou.

Proteção ao consumidor e jogo responsável

O debate também abordou o impacto do jogo ilegal sob a perspectiva da proteção ao consumidor. Visconti destacou que a falta de supervisão sobre as operações não regulamentadas limita a capacidade dos órgãos de aplicar ferramentas de jogo responsável e controles de segurança financeira.

"Como não podemos saber como as pessoas jogam nem como a atividade de jogo se desenvolve, não temos nenhuma possibilidade de aplicar as medidas de jogo responsável nem os controles de segurança financeira que aplicamos aos operadores legais", explicou o diretor nacional de Loterias e Quinielas do Uruguai.

Além disso, alertou para outros riscos associados às operações ilegais: "O jogador também está exposto... exposto a fraudes, exposto a não receber seus ganhos caso vença".

De Honduras, Mencía também apontou a necessidade de melhorar a comunicação pública sobre a diferença entre as operações legais e ilegais.

"Não existe comunicação nem um esforço por parte do Governo para explicar que se trata realmente de jogo ilegal que não contribui para o Estado", afirmou.

O impacto social como ferramenta de diferenciação

Os participantes também analisaram a importância de comunicar o destino dos recursos gerados pelas loterias estatais. Nesse sentido, Mencía afirmou que o valor dos produtos legais deve ser explicado para além do prêmio que o jogador pode receber.

"As pessoas precisam saber que um bilhete representa muito mais do que um prêmio", afirmou.

Heidi Hernández Olivo, subsecretária da Loteria de Porto Rico, explicou que a entidade modificou sua estratégia de comunicação para dar maior ênfase ao impacto social da atividade.

"Passamos de mensagens como ‘jogue na loteria’, ‘jogue para ganhar’ ou ‘a sorte está procurando você’ para explicar às pessoas por que é importante jogar na loteria e para onde vai o dinheiro", afirmou.

Hernández Olivo acrescentou: "A cada aposta que fazem, estão contribuindo para todos esses setores".

Coordenação e modernização dos órgãos reguladores

O painel também colocou em discussão as dificuldades enfrentadas pelos órgãos para atuar contra o jogo ilegal, especialmente quando as competências regulatórias estão distribuídas entre diferentes jurisdições.

Moyano destacou que o sistema federal argentino apresenta dificuldades para estabelecer mecanismos de atuação coordenada contra as operações ilegais online.

"Não existe uma política supranacional unificada que aborde essa questão", afirmou.

O presidente da IAFAS Entre Ríos também apontou a necessidade de contar com mecanismos que permitam agir com maior rapidez diante dos sites ilegais.

"Não contamos com um órgão de âmbito superior que nos permita ter a rapidez e a agilidade necessárias para processar as denúncias", afirmou.

Além de solicitar ferramentas para os operadores e maiores capacidades de controle, o debate apontou a necessidade de que os próprios órgãos reguladores acompanhem a transformação do mercado por meio de novas capacidades tecnológicas, logísticas e profissionais.

"Entendemos que uma série de mudanças importantes estão chegando ao país em matéria de jogo e queremos estar à altura", concluiu Moyano.

O encontro foi encerrado com um chamado para reforçar a cooperação internacional e o intercâmbio de experiências entre reguladores. A participação de autoridades de diferentes jurisdições permitiu comparar modelos e desafios comuns relacionados à regulamentação, à transformação digital, ao jogo responsável e ao combate às operações ilegais.