Reguladores europeus reforçam esforços contra o jogo ilegal

A pauta incluiu iniciativas para o compartilhamento de informações sobre sites e aplicativos não autorizados, medidas de bloqueio de plataformas, o desenvolvimento de mercados de previsão (prediction markets) e uma avaliação do impacto das normas espanholas sobre a publicidade de apostas.

Reguladores europeus coordenam ações contra o jogo ilegal Representando a DGOJ, órgão vinculado ao Ministério de Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 da Espanha, estiveram presentes Eugenio Álvarez, subdiretor-geral de Ordenação do Jogo, e Cecilia Pástor, subdiretor-geral de Inspeção do Jogo.

Uma das principais prioridades do encontro foi o desenvolvimento de ferramentas conjuntas para aprimorar a detecção e combater a oferta de jogos ilegais nos mercados europeus.

Proposta de portal comum para identificar operadores ilegais Durante as sessões, o Reino Unido apresentou uma iniciativa para estabelecer um portal compartilhado que permita às autoridades reguladoras trocar informações atualizadas sobre sites e aplicativos identificados como ilegais.

A proposta visa facilitar o acesso a dados relevantes entre jurisdições e melhorar a coordenação de medidas repressivas contra operadores que oferecem serviços de apostas e jogos sem as devidas autorizações.

A cooperação na identificação e no monitoramento de plataformas não autorizadas continua sendo um dos principais desafios para os reguladores, especialmente devido à natureza transfronteiriça das operações de apostas digitais.

Bloqueio de endereços IP em análise 

Outro tópico central foi a implementação de medidas de bloqueio de endereços IP para restringir o acesso a plataformas de apostas não autorizadas.

Os participantes compartilharam suas experiências, resultados e desafios associados a essas ferramentas, concentrando-se nos obstáculos técnicos e operacionais que afetam sua implementação.

As discussões também exploraram possíveis formas de melhorar a eficácia das medidas de bloqueio por meio de uma maior coordenação entre as autoridades europeias.

Mercados de previsão trazem novos desafios regulatórios 

Os mercados de previsão (prediction markets) também integraram a pauta da reunião. Os reguladores trocaram informações sobre a situação atual dessas plataformas nas jurisdições participantes e os desafios que elas representam para os marcos regulatórios nacionais.

O crescimento desses produtos digitais suscita novos questionamentos referentes à supervisão regulatória e à classificação. Consequentemente, o intercâmbio de abordagens entre as autoridades torna-se cada vez mais relevante para determinar como suas atividades devem ser tratadas em cada mercado.

Espanha apresenta avaliação de suas regras de publicidade de jogos 

Durante o encontro, a DGOJ compartilhou as principais conclusões de sua avaliação de impacto do Real Decreto 958/2020, de 3 de novembro, que regulamenta as comunicações comerciais de atividades de apostas e jogos na Espanha.

A apresentação proporcionou a oportunidade de expor as conclusões da avaliação e as principais lições regulatórias extraídas da implementação da legislação.

A regulamentação da publicidade continua sendo uma área essencial de intervenção para as autoridades de apostas, tanto pelo seu impacto sobre os operadores licenciados quanto pela sua conexão com as políticas de proteção ao consumidor.

Prevenção à lavagem de dinheiro e novidades regulatórias 

A pauta também incluiu sessões sobre medidas de combate à lavagem de dinheiro, comunicação pública e estratégias de conscientização.

Além disso, as autoridades participantes compartilharam os principais desdobramentos regulatórios introduzidos em suas respectivas jurisdições durante o segundo semestre de 2026.

Cooperação internacional para fortalecer a supervisão de apostas online 

A participação da Espanha na reunião de Halle integra esforços mais amplos de cooperação entre reguladores europeus para aprimorar as ferramentas de supervisão e combater as operações de apostas ilegais.

O compartilhamento de informações, as experiências com medidas de bloqueio tecnológico e a avaliação de novos produtos digitais figuram entre os principais desafios enfrentados pela indústria.

À medida que os mercados de apostas online operam cada vez mais além das fronteiras nacionais, a articulação entre as autoridades torna-se ainda mais relevante para fortalecer o controle sobre operadores não autorizados e promover ambientes de jogo mais seguros.