David Moniz sobre a lei de jogos de azar da República Dominicana: “Nem todas as nossas preocupações foram totalmente ouvidas”

Em uma entrevista exclusiva ao SoloAzar, David Moniz, presidente da Associação Dominicana de Cassinos e Jogos (ADCJ), questiona a viabilidade e a abordagem do recente projeto de lei sobre jogos de azar promovido pelo governo da República Dominicana. De acordo com Moniz, a iniciativa carece de uma visão justa e equitativa, o que poderia ter um impacto adverso sobre a indústria do entretenimento, comprometer empregos e gerar distorções econômicas.

Quais são, na sua opinião, os pontos mais polêmicos do projeto de lei?

Do nosso ponto de vista, os pontos mais controversos do projeto de lei estão principalmente nos quatro pontos a seguir:

Aumento desproporcional de impostos e taxas: Propomos uma revisão das alíquotas propostas, pois acreditamos que um aumento excessivo poderia sufocar as operações dos cassinos e desestimular os investimentos, impactando negativamente a competitividade do setor. Embora o projeto de lei mantenha alíquotas semelhantes para jogos de mesa e alíquotas semelhantes para jogos de máquina, ele deixa de mencionar e/ou esclarecer certos aspectos técnicos tributários que afetariam significativamente as contribuições fiscais.

- Restrições operacionais: Estamos preocupados com certas restrições que poderiam afetar a viabilidade de nossos negócios, como aquelas relacionadas a horários (o projeto restringe cassinos e máquinas caça-níqueis das 16h às 6h) ou à variedade de jogos, sem considerar a realidade e as necessidades do mercado.

Falta de clareza na aplicação de novas regulamentações: Identificamos ambiguidades em alguns artigos que poderiam gerar incerteza jurídica e dificuldades na implementação, o que poderia levar a diversas interpretações e possíveis conflitos. Isso poderia incluir, por exemplo, o uso de terminologia como “salas de caça-níqueis” e “máquinas caça-níqueis” no mesmo artigo; a proibição de toda publicidade, por um lado, e outro artigo que permite a publicidade em determinadas formas sob certas condições, entre outros.

- Processo de emissão e renovação de licenças: Consideramos que as condições propostas para a emissão e renovação de licenças são excessivamente rigorosas e impraticáveis no caso em questão (uma licença de cassino de cinco anos), o que poderia prejudicar a continuidade de operações legítimas e estabelecidas.

Você acha que, se o projeto for implementado, ele gerará perda de empregos?

Infelizmente, sim, acreditamos que esse projeto, da forma como está planejado atualmente, poderá levar a perdas significativas de empregos no setor. Os cassinos são grandes empregadores, gerando milhares de empregos diretos e indiretos. Um aumento excessivo da carga tributária e das restrições operacionais poderia levar ao fechamento de estabelecimentos ou a uma redução drástica da equipe para manter a lucratividade. Isso não afetaria apenas os funcionários e suas famílias, mas também a economia nacional.

O senhor apontou que a divulgação do projeto foi “precipitada”. Poderia falar mais sobre essa ideia?

Quando afirmamos que a divulgação do projeto foi “precipitada”, quisemos dizer que o processo de divulgação e discussão com as principais partes interessadas do setor foi, em nossa opinião, insuficiente. Um projeto dessa magnitude, com um impacto tão profundo na economia e no emprego, exige uma análise minuciosa e um diálogo aberto e construtivo com todas as partes interessadas. A falta de tempo adequado para revisar, analisar e propor alterações na minuta antes de sua divulgação pública impediu um consenso mais amplo e uma legislação mais robusta.

As preocupações da ADCJ foram ouvidas?

Embora tenhamos nos aproximado recentemente do Senado e apresentado nossas preocupações e propostas, sentimos que nem todas as nossas preocupações foram totalmente ouvidas e incorporadas às versões atuais do projeto de lei. Esperamos que, nos estágios finais do processo legislativo, a experiência e as sugestões que fornecemos como representantes de cassinos sejam consideradas com mais cuidado.

Vocês acham que a atual legislação de jogos de azar da República Dominicana está desatualizada?

Sim, acreditamos que a atual legislação de jogos de azar da República Dominicana está desatualizada em muitos aspectos. É uma lei de décadas que não aborda as realidades e os desafios do setor de jogos moderno, incluindo o surgimento de jogos on-line, novas tecnologias e práticas recomendadas internacionais em regulamentação, combate à lavagem de dinheiro e jogos responsáveis. Portanto, apoiamos uma nova lei que modernize e fortaleça o setor, mas sempre dentro de uma estrutura que promova a sustentabilidade e o crescimento.

Qual seria sua mensagem final para os legisladores e o público em relação a essa lei e ao futuro do setor de jogos de azar na República Dominicana?

Nossa mensagem final aos legisladores e ao público é clara: o setor de jogos de azar é um importante contribuinte para a economia dominicana, um gerador de empregos e entretenimento. Somos uma peça fundamental na cadeia de produção do setor de turismo, que é uma força significativa na economia dominicana. Estamos comprometidos com a transparência, a legalidade, a sustentabilidade e o jogo responsável. Apoiamos a necessidade de uma nova lei, mas pedimos aos legisladores que considerem as possíveis repercussões negativas de um projeto de lei que não seja equilibrado e justo.

Pedimos um diálogo aberto e construtivo que permita a criação de uma legislação moderna que incentive o investimento, proteja os empregos existentes e promova o crescimento ordenado e sustentável do setor, sempre para o benefício do país.