O flagelo do jogo ilegal e das máquinas clandestinas no México

Operações contra as máquinas caça-níqueis ilegais

Recentemente, diferentes estados e municípios do México realizaram operações contra estabelecimentos que funcionam com máquinas de jogo ilegais. Para Miguel Ángel Ochoa Sánchez, presidente da AIEJA, essas ações constituem um passo necessário, embora ainda insuficiente diante da dimensão do fenômeno.

Nesse sentido, ele explica que “Nos últimos meses, fomos testemunhas, em diferentes estados e municípios da República, de operações coordenadas contra estabelecimentos com máquinas de jogo, que estão espalhados e à vista de todos em todo o país. Vale lembrar que, desde janeiro de 2016, a Suprema Corte de Justiça da Nação havia emitido uma sentença que estipulava, entre outros pontos, que toda máquina de jogo em operação fora de um cassino reconhecido pela Secretaria de Governo era ilegal. Tivemos que esperar uma década para começar a ver alguns movimentos para fazer valer essa sentença. Mas a tarefa é gigantesca e precisaremos de muitas outras operações para acabar com esse flagelo”.

Diferenciar o jogo regulado da atividade clandestina

Na perspectiva da AIEJA, um dos principais desafios consiste em evitar que as máquinas caça-níqueis clandestinas sejam associadas aos estabelecimentos que fazem parte da indústria formal.

Por isso, Ochoa explica que “A AIEJA considerou importante apoiar essas primeiras operações justamente para permitir que a opinião pública diferencie essas máquinas que se encontram nos pequenos mercados de bairro de sua localidade das máquinas de jogo instaladas nos 410 cassinos autorizados pelo nosso órgão regulador, todas com certificação e homologação internacionais, produzidas por empresas reconhecidas mundialmente. Se a comunicação for bem conduzida, considero positivo mostrar que a indústria de jogos legalmente estabelecida e regulada pode ser uma sólida aliada no combate à ilegalidade”.

Ochoa Sánchez sustenta que o marco regulatório mexicano permite identificar os operadores autorizados e que, portanto, a diferenciação entre a atividade formal e a clandestina deveria ser clara para as autoridades. “A lei é clara e as autoridades não deveriam ter qualquer tipo de confusão a esse respeito. A indústria no México é regulada pela Secretaria de Governo, que possui registros precisos de permissionários e operadores, tanto presenciais quanto digitais. Qualquer espaço que ofereça jogos com apostas fora dessas listas é, claramente, ilegal. Eu me atreveria a dizer que não passa de uma questão de vontade política”.

O jogo online não regulado e os meios de pagamento

O fenômeno da ilegalidade também alcança o ambiente digital. Para o presidente da AIEJA, uma maior participação das empresas que processam pagamentos poderia contribuir para limitar o funcionamento de plataformas que operam fora do marco legal mexicano.

“E, com relação ao jogo digital não regulado, contar com a colaboração das empresas de processamento de pagamentos para que não permitam transações de plataformas que estejam fora da legalidade do país ajudaria muito”.

A proposta busca ampliar a estratégia de controle para além dos operadores e estabelecimentos físicos, incorporando outros atores que participam do ecossistema do jogo online.

A respeito da regulamentação do jogo online, um especialista no tema, Gerardo Ballesteros Félix, advogado especialista em Jogos e Sorteios, explicou em outra nota exclusiva da SoloAzar que “A Lei Federal de Jogos e Sorteios requer uma reforma integral que compreenda o jogo online não como uma extensão periférica dos cassinos tradicionais, mas como um mercado nativo digital com dinâmicas próprias”.

Máquinas caça-níqueis ilegais e crime organizado

Um dos aspectos mais sensíveis do fenômeno é a suposta relação entre as máquinas caça-níqueis ilegais e organizações criminosas. Ochoa Sánchez afirma que esses vínculos fazem parte de uma problemática muito mais ampla que afeta diferentes atividades econômicas no México.

“Acredito que, hoje em dia, esses vínculos estão plenamente confirmados. Em numerosos municípios do país, o crime organizado cobra uma porcentagem sobre a grande maioria das atividades econômicas, reinando com base em ameaças e violência. E as máquinas instaladas fora dos cassinos não são exceção”.

E acrescenta: “No entanto, as máquinas caça-níqueis ilegais não são mais do que uma parte ínfima do problema. Lembremos da tragédia sofrida por um dos operadores em Monterrey em 2011, quando se recusou a pagar as extorsões”. A referência é ao ataque de um grupo do crime organizado ao Casino Royale, em Monterrey, que causou a morte de 52 pessoas, em sua maioria mulheres idosas.

Por outro lado, Ballesteros, ao mencionar essa luta contra o crime organizado, também explica que o pedido apresentado no Congresso mexicano para que a Secretaria de Governo publique um registro aberto e transparente das autorizações de cassinos e apostas online busca, entre seus objetivos, “a mitigação de riscos financeiros, especificamente a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo”.

Uma resposta que vai além da indústria de jogos

Em conclusão, a quarta edição de “México em 6 pontos-chave” mostra que o combate ao jogo ilegal no México não se limita ao fechamento de estabelecimentos ou à apreensão de máquinas. Também envolve regulamentação, comunicação, prevenção, meios de pagamento e, diante da presença do crime organizado, uma estratégia nacional e internacional que ultrapasse completamente o setor de jogos.

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