Brasil adere à Convenção de Macolin e fortalece combate à manipulação de resultados

O ministro do Esporte, André Fufuca, destacou que a decisão reafirma o compromisso do governo em proteger atletas, torcedores e o sistema regulatório nacional. "Não permitiremos que o ambiente das apostas virtuais seja tomado por operadores ilegais. Trabalhamos incansavelmente para combater a manipulação de resultados e garantir a integridade das disputas esportivas", afirmou.

No Brasil, o setor de apostas esportivas de quota fixa cresce de forma acelerada, impulsionado pelo interesse popular e pela digitalização. Desde a Lei nº 13.756/2018, que legalizou o mercado, o país avança na regulamentação, com foco em segurança jurídica, proteção ao consumidor e arrecadação de receitas para o Estado. O segmento já movimenta investimentos nacionais e internacionais, além de fomentar o patrocínio esportivo.

Apesar dos avanços, os desafios permanecem: o combate ao mercado ilegal, a prevenção de crimes como a lavagem de dinheiro e a construção de infraestrutura para fiscalizar o cumprimento das regras. A adesão à Convenção de Macolin é vista como um reforço estratégico nesse processo.

O secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, ressaltou que a medida é essencial diante da natureza transnacional do crime de manipulação de resultados. "Essa integração com a Europa vai nos permitir adotar medidas muito mais eficazes no combate a esse tipo de crime, que é complexo e global", afirmou.

A Convenção de Macolin entrou em vigor em 2019 e já foi ratificada por países como França, Itália, Noruega, Portugal e Suíça, além de contar com adesões de Estados fora da Europa, como Austrália e Marrocos. O tratado propõe um arcabouço legal comum para a cooperação internacional entre governos, operadores de apostas, organizadores de competições e entidades esportivas, a fim de prevenir, detectar e punir manipulações.