Estudo propõe modelo inspirado no controle do tabaco para apostas no Brasil diante de impacto no consumo e avanço do mercado ilegal

O levantamento da Associação Brasileira dos Atacadistas e Autosserviço (Abaas) estima que o mercado de apostas no Brasil movimenta entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões por mês, com forte predominância de transações via Pix. O volume reforça a posição do país como um dos maiores mercados globais em tráfego digital para plataformas de betting, com cerca de 2,7 bilhões de acessos mensais.

Para a indústria, o dado mais sensível é a estimativa de que mais de 50% das operações ocorram no mercado irregular, o que amplia desafios regulatórios e reduz a eficácia das políticas de arrecadação e proteção ao consumidor. Considerando operações legais e ilegais, o fluxo anual pode alcançar R$ 252 bilhões, evidenciando a escala do setor no país.

O estudo também relaciona o crescimento das apostas com indicadores macroeconômicos, apontando impactos sobre o endividamento e o consumo das famílias. Dados recentes indicam que mais de 80% dos consumidores brasileiros possuem algum nível de endividamento, enquanto o consumo entre as faixas de menor renda apresentou retração, mesmo em um cenário de queda nos preços de itens básicos.

Diante desse contexto, a Abaas propõe que o setor de apostas seja tratado não apenas sob a ótica econômica, mas também como uma questão de saúde pública. A referência é o modelo adotado pelo Brasil no combate ao tabagismo, que ao longo de décadas combinou restrições publicitárias, aumento de impostos e campanhas de conscientização para reduzir significativamente o consumo.

Entre as medidas sugeridas estão a inclusão obrigatória de alertas de risco nas plataformas, restrições progressivas à publicidade, aumento gradual da carga tributária e ampliação de programas de tratamento para ludopatia no sistema público de saúde. O pacote também inclui ações de curto prazo, como bloqueio do uso de recursos provenientes de programas sociais em apostas, maior responsabilização de plataformas digitais por anúncios irregulares e limitações a patrocínios vinculados a operadores não licenciados.

Para analistas internacionais, as propostas refletem um momento de inflexão no mercado brasileiro, que após a regulamentação inicial enfrenta agora o desafio de equilibrar crescimento, arrecadação e mitigação de riscos sociais. O avanço do mercado ilegal e a elevada penetração das apostas digitais colocam pressão adicional sobre reguladores e operadores licenciados.

Nesse cenário, o debate sobre políticas mais restritivas pode redefinir o ambiente competitivo no Brasil, exigindo maior adaptação por parte dos stakeholders e reforçando a importância de estratégias alinhadas a princípios de jogo responsável e conformidade regulatória.