Febraban endurece regras contra contas laranja e bets irregulares

A nova autorregulação tem como objetivo reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro no sistema financeiro. Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a medida representa "um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e usam o sistema financeiro para escoar recursos ilícitos".

Entre as principais diretrizes estão:

·     Implementação de políticas e critérios próprios para detecção de contas fraudulentas e de bets irregulares;

·     Encerramento imediato de contas ilícitas e comunicação ao titular;

·     Envio de informações ao Banco Central, permitindo o compartilhamento entre instituições;

·     Supervisão contínua pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, que poderá solicitar evidências de encerramento de contas;

·     Participação ativa das áreas de fraude, compliance, jurídica e ouvidoria dos bancos;

·     Punições em caso de descumprimento, que vão de advertências a exclusão do sistema de autorregulação.

Os bancos também deverão apresentar uma declaração de conformidade elaborada por áreas independentes e promover ações educativas para prevenção de fraudes.

O endurecimento das regras ocorre em meio a uma alta nos crimes digitais no país. "Sem exceção, bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade", reforçou Sidney.

A iniciativa se soma a recentes ações do Banco Central e da Polícia Federal, como a Operação Carbono Oculto, que desarticulou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro ligado ao PCC, além de outros ataques cibernéticos recentes contra prestadores de serviço do setor financeiro.

Participam da autorregulação instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, BTG Pactual, Safra, Citibank, J.P. Morgan, Sicredi, BMG, Pan, BRB, entre outras.