Governo notifica 37 fintechs em nova ofensiva contra bets ilegais

Fintechs são notificadas por intermediar operações de bets ilegais

Segundo o governo, as instituições financeiras notificadas teriam processado transações de aproximadamente 160 casas de apostas que operam sem autorização no Brasil.

As fintechs receberam determinação para interromper qualquer relacionamento comercial com essas plataformas. Caso continuem prestando serviços às empresas apontadas como irregulares, poderão ser responsabilizadas solidariamente pelas infrações e ficar sujeitas à aplicação de multas calculadas com base nos valores movimentados.

Até o momento, o Ministério da Fazenda não divulgou os nomes das instituições envolvidas nem os volumes financeiros investigados, alegando a necessidade de preservar o sigilo das apurações em andamento.

Além da atuação sobre os intermediários financeiros, o governo informou que já retirou do ar cerca de 54 mil sites vinculados ao mercado clandestino de apostas.

Novo decreto amplia combate ao mercado ilegal de apostas

A operação tem como base o decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, que ampliou os mecanismos de fiscalização das apostas online ilegais.

A norma autoriza o bloqueio de recursos financeiros movimentados por operadores não autorizados e amplia a responsabilidade das instituições que participam da cadeia de pagamentos dessas empresas.

Inspirado em instrumentos já utilizados no combate ao crime organizado, o decreto fornece respaldo jurídico para que a Secretaria de Prêmios e Apostas emita notificações e, futuramente, determine medidas mais rigorosas contra operadores e intermediários.

Bloqueio de recursos poderá ocorrer após agosto

Embora as notificações já tenham sido expedidas, nenhum bloqueio financeiro foi efetivado até o momento.

O Ministério da Fazenda concedeu prazo até o final de agosto para que as fintechs se adaptem às novas exigências regulatórias. Após esse período, eventuais descumprimentos poderão resultar em determinações de bloqueio de recursos e na abertura de processos administrativos conduzidos pelo Ministério da Justiça.

Banco Central e instituições financeiras discutem responsabilidades

Durante a elaboração da estratégia de fiscalização, integrantes da equipe econômica defenderam uma atuação mais direta do Banco Central na execução dos bloqueios.

Segundo informações divulgadas pelo governo, o Banco Central argumentou que sua função é comunicar as determinações de bloqueio às instituições financeiras, cabendo a estas executar as medidas. Caso as ordens não sejam cumpridas, o órgão regulador poderá aplicar sanções administrativas.

Mercado ilegal segue como desafio para a regulamentação das bets

Desde a entrada em vigor do novo decreto, o governo afirma que pelo menos cinco empresas encerraram suas atividades irregulares.

As estimativas oficiais indicam que entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas por brasileiros operam sem licença, alcançando aproximadamente 25,2 milhões de usuários.

Esses operadores atuam fora das exigências impostas às empresas autorizadas, como o pagamento da licença de R$ 30 milhões, a manutenção de sede no Brasil, a constituição de reservas financeiras para garantir o pagamento de prêmios, o recolhimento de tributos e a adoção de mecanismos de proteção ao apostador, incluindo sistemas de autoexclusão e regras específicas de publicidade.

Fiscalização acompanha consolidação do mercado regulado

A regulamentação das apostas esportivas e dos jogos online ganhou impulso a partir de 2023, quando o governo federal estruturou o marco regulatório para disciplinar um setor que havia crescido rapidamente desde a autorização das apostas de quota fixa em 2018.

Com o fortalecimento da fiscalização, o Ministério da Fazenda busca reduzir o espaço ocupado pelas bets ilegais, ampliar a segurança jurídica do mercado regulado e garantir que apenas operadores licenciados possam oferecer apostas aos consumidores brasileiros, fortalecendo um setor que movimenta bilhões de reais anualmente.