Operadoras de apostas pressionam governo brasileiro a enquadrar mercados de previsão como plataformas de bets

A movimentação ocorre em um momento sensível para a indústria de gaming brasileira, que enfrenta discussões no Congresso sobre restrições à publicidade e possíveis mudanças tributárias. Para os operadores licenciados, permitir que plataformas de previsão operem sem regras claras cria uma concorrência desleal dentro do mercado regulado.

Plataformas operam em zona cinzenta regulatória

Os chamados prediction markets permitem que usuários negociem contratos baseados em probabilidades de eventos futuros, que vão desde indicadores econômicos até acontecimentos políticos ou culturais.

Na Polymarket, por exemplo, participantes podem apostar em cenários como o preço do petróleo em determinada data, a possibilidade de um cessar-fogo em conflitos internacionais ou o resultado de premiações e eventos esportivos globais. Para operadores de apostas, esse modelo é funcionalmente semelhante às apostas tradicionais.

As empresas licenciadas argumentam que, enquanto pagam cerca de R$ 30 milhões por uma licença para operar no Brasil, essas plataformas oferecem serviços comparáveis sem autorização formal nem presença jurídica no país. Por esse motivo, o setor defende que os serviços sejam considerados ilegais e que o acesso seja bloqueado.

A Kalshi, fundada pela empresária brasileira Luana Lopes, opera nos Estados Unidos com autorização da Commodity Futures Trading Commission (CFTC). Já a Polymarket funciona offshore e utiliza criptomoedas para transações, o que dificulta o enquadramento regulatório em diversos países.

Expansão do mercado de previsão aumenta pressão regulatória

A discussão ganhou força após a Kalshi anunciar uma parceria com a XP Investimentos para oferecer contratos binários de “sim ou não” ligados a eventos da economia brasileira, como decisões sobre juros e inflação.

Esses contratos serão disponibilizados principalmente a investidores norte-americanos da plataforma e a parte da base de usuários da XP no Brasil, ampliando a presença indireta desse tipo de mercado no país.

Ao mesmo tempo, a B3 também avalia entrar no segmento de mercados de previsão, sinalizando que o modelo pode ganhar relevância no ecossistema financeiro brasileiro.

Setor teme competição fora do marco regulatório

Para operadores de apostas, o avanço dessas plataformas reforça a necessidade de definição regulatória clara. A indústria teme que a ausência de regras específicas permita a expansão de serviços que funcionam de maneira similar às bets, mas sem cumprir obrigações fiscais, de licenciamento ou de proteção ao consumidor.

A questão também possui dimensão internacional. Plataformas de previsão enfrentam restrições ou proibições em países como Austrália, Bélgica, Polônia, Singapura e Tailândia, além de limitações regulatórias em mercados europeus como França e Itália.

Com o crescimento das apostas digitais e o surgimento de novos modelos baseados em contratos de previsão, o debate sobre como diferenciar instrumentos financeiros de apostas on-line deve ganhar cada vez mais espaço na agenda regulatória brasileira.