Alcolumbre busca avançar com projeto que restringe publicidade de bets no Brasil

Projeto ainda depende de tramitação na Câmara

A declaração de Alcolumbre ocorreu durante sessão plenária do Senado, após um pedido do senador Carlos Portinho, autor da proposta. Segundo o presidente da Casa, o tema será discutido diretamente com Hugo Motta para viabilizar o avanço do texto na Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado pelos senadores em maio de 2025, mas ainda não foi encaminhado às comissões responsáveis pela análise na Câmara, etapa necessária antes da votação em plenário.

Proposta amplia restrições à publicidade das apostas

Caso seja aprovado em definitivo, o projeto estabelecerá novas limitações para a divulgação de operadores de apostas regulamentados no país.

Entre as principais medidas previstas está a proibição da participação de atletas, artistas, apresentadores, influenciadores digitais e agentes públicos em campanhas publicitárias de casas de apostas. O texto também prevê restrições à veiculação de anúncios durante transmissões esportivas, especialmente em partidas de futebol.

As mudanças fazem parte de um movimento mais amplo de discussão sobre os limites da publicidade do setor, em um momento em que o mercado brasileiro de apostas passa pela consolidação de seu modelo regulatório.

Debate ocorre em paralelo a novas iniciativas regulatórias

A discussão legislativa acontece simultaneamente à avaliação, por parte do governo federal, de novas medidas voltadas à publicidade das bets.

Segundo informações divulgadas pela imprensa brasileira, o Ministério da Fazenda analisa mecanismos para endurecer as regras de comunicação comercial do setor, incluindo a possibilidade de editar normas administrativas ou adotar uma medida provisória para reduzir a exposição da população às campanhas publicitárias das plataformas de apostas.

Setor acompanha impacto das possíveis restrições

A eventual aprovação das novas regras é acompanhada de perto pelos operadores licenciados, entidades da indústria e demais participantes do mercado regulado. O tema é considerado estratégico, já que a publicidade representa uma das principais ferramentas para aquisição de clientes e fortalecimento das marcas em um ambiente de crescente concorrência.

Ao mesmo tempo, autoridades e parlamentares defendem que eventuais limitações à comunicação comercial devem ser compatíveis com os objetivos de proteção ao consumidor e promoção do jogo responsável, preservando a diferenciação entre operadores autorizados e plataformas ilegais.

Caso avance na Câmara dos Deputados, o projeto poderá representar uma das mudanças mais relevantes nas regras de publicidade do mercado brasileiro de apostas desde a entrada em vigor do atual marco regulatório do setor.