Anatel, Ministério da Fazenda e ANJL firmam acordo para reforçar bloqueio de sites de apostas ilegais

O acordo prevê a criação de um laboratório cibernético, estruturado para fornecer à Anatel meios técnicos de alto desempenho. A iniciativa tem como objetivo acelerar e tornar mais confiável o bloqueio de plataformas irregulares, em consonância com as determinações da SPA/MF.

Segundo as instituições, o novo ambiente laboratorial permitirá que os bloqueios sejam realizados de forma mais ágil, transparente e tecnicamente robusta, fortalecendo a atuação regulatória e garantindo maior integridade do mercado de apostas, além de proteção aos consumidores.

Atualmente, Anatel e SPA/MF já mantêm um Acordo de Cooperação Técnica (ACT MF nº 45/2024), que agiliza o fluxo de informações entre as instituições para a interrupção de sites de apostas de quota fixa ilegais. O novo acordo amplia e moderniza essa parceria, incluindo a participação da ANJL.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou a importância da medida:

“O combate às bets ilegais exige esforço conjunto do poder público e do setor regulado. É fundamental criar barreiras tecnológicas eficazes, mas também conscientizar as pessoas a não apostar em plataformas irregulares. Esse acordo é um passo decisivo nessa direção.”

O secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, afirmou que a parceria reforça a convergência de interesses entre o Estado e o setor regulado:

“O enfrentamento às apostas ilegais é uma prioridade. Ter o apoio de uma entidade representativa como a ANJL é relevante para fortalecer a atuação da Anatel e garantir um mercado mais íntegro e justo.”

O conselheiro da Anatel, Edson de Holanda, acrescentou que incluir atividades antes à margem da legalidade no marco regulatório permite ampliar benefícios à sociedade:

“Não se trata apenas de combater a ilegalidade do ponto de vista penal, mas também de garantir que os recursos gerados retornem em forma de arrecadação e políticas públicas.”

O diretor jurídico da ANJL, Pietro Cardia Lorenzoni, afirmou que a associação atuará para apoiar a regulamentação do setor:

“Nossa experiência visa trazer boas práticas e colaborar com as autoridades na estruturação do setor regulado.”

Para a superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, o acordo representa um avanço na integração entre órgãos:

“O objetivo é aprimorar a capacidade técnica no combate a irregularidades relacionadas a apostas de quota fixa, assegurando o fortalecimento da fiscalização no setor.”