Legislacion

Audiência debate repasse a atletas de parte da receita de apostas esportivas

Quarta-feira 22 de Outubro 2025 / 12:00

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(Brasília).- A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, vinculada à Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, realiza nesta quarta-feira (22) uma audiência pública para debater o repasse de parte da receita gerada por apostas esportivas aos atletas brasileiros.

Audiência debate repasse a atletas de parte da receita de apostas esportivas

A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, vinculada à Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, realiza nesta quarta-feira (22) uma audiência pública para debater o repasse de parte da receita gerada por apostas esportivas aos atletas brasileiros.

A reunião está marcada para as 14 horas, no Plenário 4 da Câmara. O debate foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que destacou a importância de garantir o cumprimento da Lei 14.790/23.

A norma determina que parte da receita bruta das apostas de quota fixa deve ser destinada aos atletas como contrapartida pelo uso de seus nomes, apelidos e imagens nas plataformas de apostas.

"Entretanto, esses pagamentos ainda não estão sendo efetivados", afirmou o parlamentar. Vianna ressaltou que o tema é urgente, já que os atletas são "a base do espetáculo esportivo", mas continuam sem receber a devida compensação, enquanto suas imagens seguem sendo amplamente utilizadas por operadores do setor.

Categoría:Legislacion

Tags: Sin tags

País: Brasil

Región: Sudamérica

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