Belo Horizonte avança com propostas que ampliam restrições à publicidade de apostas online

Câmara avalia medidas mais rígidas para o segmento de apostas

As propostas serão votadas a partir das 14h30 no Plenário Amintas de Barros e representam mais um capítulo no debate sobre a presença das apostas online em espaços públicos, eventos e canais de comunicação locais.

Embora tenham tramitado conjuntamente durante a primeira fase legislativa, os textos serão apreciados separadamente nesta etapa. Para avançarem à sanção ou eventual veto do Executivo municipal, cada projeto precisará obter o apoio mínimo de 21 vereadores.

Projeto limita publicidade e patrocínios ligados às bets

Restrições alcançam eventos esportivos e redes sociais

O Projeto de Lei 297/2025, apresentado pelo vereador Pedro Rousseff (PT), propõe restringir a publicidade de plataformas de apostas online no município. Entre as medidas previstas está a proibição de patrocínios realizados por empresas do setor em eventos esportivos, culturais, cívicos e educacionais.

O texto também amplia o alcance das restrições ao ambiente digital, vedando formas indiretas de divulgação em redes sociais. Além disso, impede a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos comercializados ou distribuídos na cidade.

Outro ponto relevante da proposta é a inclusão de restrições à promoção de apostas relacionadas a resultados eleitorais. As únicas exceções previstas contemplam loterias e sorteios organizados por órgãos públicos ou por empresas devidamente autorizadas pela legislação federal.

Segunda proposta prevê proibição total de publicidade

Ações promocionais e acesso em estabelecimentos também seriam vetados

Já o Projeto de Lei 362/2025, de autoria do vereador Wagner Ferreira (Rede), adota uma abordagem ainda mais abrangente ao estabelecer a proibição de qualquer forma de publicidade de apostas online em Belo Horizonte.

A proposta impede a realização de campanhas promocionais vinculadas às plataformas, incluindo distribuição de brindes, cupons, sorteios e outras iniciativas de marketing voltadas à captação de usuários. O texto também proíbe eventos, campeonatos e ações promocionais associados às marcas do setor.

Outro aspecto que chama atenção é a vedação à instalação de totens, terminais ou equipamentos que permitam o acesso direto a plataformas de apostas em estabelecimentos comerciais da cidade.

Marcas do setor podem perder espaço em estruturas públicas

De acordo com informações da Câmara Municipal, o projeto ainda impede que operadores de apostas associem suas marcas a eventos promovidos pelo município ou a equipamentos públicos municipais.

Caso aprovadas, as medidas colocariam Belo Horizonte entre as cidades brasileiras com uma das abordagens mais restritivas em relação à publicidade do setor de apostas, em um momento em que o mercado regulado brasileiro busca consolidar suas operações sob as novas regras federais.

Debate acompanha avanço da regulamentação nacional

As discussões na capital mineira ocorrem paralelamente ao processo de consolidação do mercado regulado de apostas no Brasil. Enquanto operadores ampliam investimentos em marketing, patrocínios esportivos e estratégias de aquisição de usuários, iniciativas legislativas locais vêm buscando impor limites à exposição das marcas de apostas.

O resultado da votação desta quarta-feira poderá servir como referência para outros municípios brasileiros que discutem medidas semelhantes, reforçando o debate sobre o equilíbrio entre a atividade econômica do setor, a publicidade responsável e a proteção dos consumidores.