Legislacion

Bets terão de checar CPF para bloquear beneficiários do Bolsa Família e BPC

Quarta-feira 01 de Outubro 2025 / 12:00

⏱ 1 min de lectura

(Brasília).- A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou, nesta semana, uma instrução normativa que regulamenta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de participar de apostas esportivas online.

Bets terão de checar CPF para bloquear beneficiários do Bolsa Família e BPC

De acordo com o texto, divulgado no Diário Oficial da União (DOU), as empresas do setor deverão consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para verificar se o CPF do usuário consta na base de dados dos programas sociais.

A checagem será obrigatória em dois momentos: na criação de um novo cadastro e no primeiro login realizado a cada dia. Além disso, os operadores terão de realizar, ao menos a cada 15 dias, a verificação de todos os clientes já cadastrados, a fim de identificar eventuais beneficiários que tenham ingressado no Bolsa Família ou no BPC após abrir conta nas plataformas.

O objetivo é garantir que o bloqueio ocorra em até três dias, atendendo ao que foi definido pelo STF no julgamento de 2023.

Categoría:Legislacion

Tags: Sin tags

País: Brasil

Región: Sudamérica

Eventos

SBC Summit Americas 2026

09 de Junho 2026

Belatra Games destaca o valor do networking no SBC Summit Americas 2026

(Fort Lauderdale, Exclusivo SoloAzar).- Lucila M. Barletta, Head of Accounts LatAm da Belatra Games, compartilhou sua visão sobre a participação da empresa no SBC Summit Americas. Do fortalecimento de parcerias à prospecção de novas oportunidades, ela destacou a importância tanto dos grandes eventos da indústria quanto das experiências de networking em menor escala para impulsionar um crescimento consistente dos negócios.

Zenith reforça sua presença na LATAM durante o SBC Summit Americas

(Fort Lauderdale, Exclusivo SoloAzar).- Em conversa com a SoloAzar, Eddie Morales, Business Development Manager da Zenith, compartilhou os objetivos da empresa no SBC Summit Americas, as oportunidades geradas durante o evento e sua visão sobre o futuro da indústria de jogos na América Latina.

Alexandre Tomic, fundador da Alea, faz um balanço da SBC Summit Americas

(Fort Lauderdale, Exclusivo SoloAzar).- Nesta entrevista à SoloAzar, Alexandre Tomic, fundador da Alea, fala sobre a participação da empresa na SBC Summit Americas, comenta o rápido crescimento do segmento de sweepstakes e explica os próximos passos da Alea.