Brasil avança em proposta para destinar receita de loterias a entidades de atletas profissionais

O uso da arrecadação das loterias como instrumento de financiamento de políticas públicas voltou ao centro do debate no Brasil após a aprovação, pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que amplia o destino desses recursos para entidades representativas de atletas profissionais.

A proposta estabelece que a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap) passem a receber, cada uma, 0,01% da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos. Para viabilizar a medida, haverá um ajuste marginal na fatia atualmente destinada ao Ministério do Esporte, que passará de 2,45% para 2,44%.

O texto aprovado é um substitutivo ao projeto original e amplia o alcance da iniciativa, que inicialmente contemplava apenas jogadores de futebol, passando a incluir atletas de diferentes modalidades. Segundo o relator, deputado Julio Cesar Ribeiro, o objetivo é fortalecer a rede de proteção social do esporte profissional, com apoio a programas de formação, assistência e reinserção no mercado de trabalho.

Para a indústria de jogos de azar, a medida reforça a relevância das loterias como fonte estruturada de financiamento público no Brasil. Historicamente, os recursos provenientes da atividade são direcionados a áreas como esporte, educação, segurança e desenvolvimento social, consolidando o papel do setor além da arrecadação fiscal.

Do ponto de vista regulatório, o impacto orçamentário da proposta é considerado limitado, uma vez que envolve apenas uma redistribuição marginal dentro das destinações já existentes, sem comprometer políticas públicas em curso. Ainda assim, o movimento evidencia a crescente pressão por diversificação dos beneficiários dos recursos lotéricos.

O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas etapas e posteriormente pelo plenário da Câmara e pelo Senado, o texto poderá ser convertido em lei.

Para operadores e stakeholders internacionais, o avanço da proposta sinaliza a continuidade de um modelo em que o setor de jogos de azar — especialmente as loterias — mantém forte vínculo com políticas públicas e iniciativas sociais, elemento que segue sendo central na legitimidade e sustentabilidade do mercado brasileiro.