Brasil: Dados irregulares do Ministro da Fazenda foram registrados em um site de apostas

O CPF do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi cadastrado em uma plataforma de apostas sem o seu conhecimento. Ele denunciou o uso indevido dos dados no site PixBet à Polícia Federal.

Em ofício enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, Haddad informou no final do ano passado que, ao consultar a plataforma, percebeu que alguns dados estavam em falta ou eram inválidos, e que seu CPF já estava em utilização.

O caso foi notificado como denúncia de violação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A lei permite ao cidadão exigir de empresas públicas e privadas informações claras sobre quais dados foram coletados, como estão armazenados e para que finalidade são usados.

Segundo a assessoria do ministro, a empresa PixBet alegou que tomou prontamente as medidas necessárias e cabíveis, com o bloqueio do cadastro ilícito e a inserção do ministro na trava de segurança de pessoa politicamente exposta.

No ofício encaminhado ao então ministro da Justiça, Flavio Dino, Haddad pediu a instauração de um inquérito pela PF.

A Pixbet é uma casa de apostas esportivas brasileira, do Paraná, conhecida por fazer transações ágeis. O depósito via Pix no site é rápido. Em alguns casos raros, pode levar até uma hora.

As empresas de apostas esportivas credenciadas no Paraná só atuam no território do estado e mantêm travas de localização para os usuários. Hoje, estão em atividade na jurisdição do Paraná e de forma regulamentada cinco sites de apostas esportivas: Apostou.com, Bplay, Aposta.la, Pixbet e Nossabet.
A Pixbet exige que a chave Pix utilizada para depósitos e saques do site seja vinculada ao mesmo CPF de registro na plataforma, ou seja, não permite que o usuário saque valores para contas de terceiros.

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2020 impulsionou o funcionamento das loterias estaduais, que também crescem no formato online. O Rio e o Paraná são os mais avançados nesse tipo de credenciamento.

O governo Lula criou a Secretaria de Prêmios e Apostas vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e pelo monitoramento do mercado das bets e dos jogos online, em janeiro deste ano.
Em paralelo, a pasta comandada por Haddad pretende criar uma extensão própria para os sites de casas de apostas esportivas e cassinos online no Brasil. A intenção é que seja aberto o domínio “.bet”, que servirá exclusivamente para as empresas do setor e ficará antes do “.br” nas URLs.

A pasta já consultou informalmente o NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), órgão do Comitê Gestor da Internet no Brasil responsável por criar domínios no país.

Caso a ideia seja levada adiante, como pretende a equipe do Ministério, apenas as casas de aposta autorizadas a funcionar deverão utilizar a extensão “.bet”.

O tema das apostas em jogos voltou a ser alvo de discussões nos últimos meses após as acusações de fraude e manipulação de partidas de futebol em benefício de apostadores. O assunto motivou a criação da CPI das Apostas Esportivas, presidida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que deve investigar mais de cem partidas realizadas em 2023.