Legislacion

Brasil proíbe meios de pagamento em sites de apostas esportivas

Sexta-feira 19 de Abril 2024 / 12:00

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(Brasilia).- O governo brasileiro proibiu alguns meios de pagamento em sites oficiais e alternativos de apostas esportivas a fim de proporcionar maior segurança aos jogadores e "evitar que eles se endividem", de acordo com o Diário Oficial.

Brasil proíbe meios de pagamento em sites de apostas esportivas

 A partir do novo regulamento, os jogadores podem transferir dinheiro para fazer suas apostas, desde que seja de suas contas bancárias, cartões de débito ou cartões pré-pagos. Para isso, eles devem ter sua conta registrada no sistema. A medida foi adotada pelo Ministério da Fazenda, com o objetivo de aliviar as dívidas crescentes e regulamentar os aplicativos.

A partir de agora, os apostadores não poderão pagar com cartão de crédito, dinheiro ou criptomoedas, como parte de um pacote de medidas adotadas pelo Ministério da Fazenda. Eles poderão fazer isso com dinheiro de suas contas bancárias, cartões de débito ou cartões pré-pagos que tenham uma conta registrada no sistema.

A ideia é começar a regular as atividades de sites e aplicativos que têm uma taxa fixa, onde os apostadores tentam prever o resultado de eventos esportivos.

"Não serão aceitas contribuições financeiras por meio de dinheiro, comprovantes de pagamento, criptoativos ou qualquer outra forma alternativa de depósito que possa dificultar a identificação da origem dos recursos", explica o comunicado do ministério.

Ao mesmo tempo, o Tesouro obriga os sites a pagarem os prêmios no prazo máximo de duas horas após o término dos eventos. Além disso, terão que ter uma reserva financeira de 5 milhões de reais, sem contar os recursos das apostas.

Categoría:Legislacion

Tags: Sin tags

País: Brasil

Región: Sudamérica

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