Brasil: Subcomissão da Câmara dos Deputados discute regulamentação de apostas em audiência

O evento acontecerá na terça-feira (20) de agosto, a partir das 14h, na sede do Legislativo em Brasília. A iniciativa busca estabelecer estratégias para combater operações ilegais no mercado nacional.

O deputado Caio Vianna (PSD-RJ), presidente da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas (SUBAPOST), vinculada à Comissão de Esporte (CESPO) da Câmara, foi o responsável pela solicitação da audiência, que abordará diversos aspectos do mercado de apostas. O pedido foi formalizado por meio do Requerimento nº 54/2025, encaminhado à Subcomissão. Entre os temas previstos estão o panorama atual da regulação e seus desafios, apostas em eventos individuais, publicidade e patrocínio, arrecadação e destinação de recursos, financiamento do esporte brasileiro e medidas para prevenção e tratamento do vício em jogos.

Um dos pontos centrais da discussão será o Projeto de Lei nº 2.842/2023, que propõe limitar as modalidades de apostas esportivas no Brasil. A proposta pretende proibir apostas em ações individuais de atletas durante competições esportivas, mantendo apenas as apostas relacionadas ao número de gols e aos resultados finais das partidas. Segundo a justificativa do projeto, a restrição visa combater possíveis manipulações de resultados e proteger a integridade das competições esportivas, especialmente no futebol.

O secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto, já confirmou sua participação no evento.

A audiência ocorre em um momento de crescimento do setor de apostas esportivas no país, que tem exigido maior atenção regulatória das autoridades brasileiras.

O debate contará com a presença de representantes de diversos setores envolvidos na regulação e operação do mercado de apostas. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, foi convidado, mas ainda não confirmou presença.

Representantes de instituições financeiras e regulatórias também foram convidados para o encontro. A lista inclui o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O setor privado estará representado por entidades como a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), a Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (ABIPAG), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). Também foram convidados representantes da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS), da Associação Internacional de Gaming (Aigaming), além de representantes das empresas Sportradar e Genius Sports, especializadas em dados esportivos e monitoramento de integridade para o mercado de apostas.

Durante a audiência, serão discutidas informações sobre arrecadação fiscal, impactos econômicos do setor e estatísticas relacionadas ao vício em jogos, embora números específicos ainda não tenham sido divulgados.

A expectativa é que o encontro estabeleça diretrizes mais claras para a regulação do setor de apostas esportivas no Brasil, com possíveis desdobramentos legislativos e regulatórios. Em seu requerimento, o deputado Caio Vianna destacou a importância de ouvir especialistas e representantes do setor antes de avançar com mudanças na legislação. “É fundamental que possamos avaliar os impactos econômicos e sociais dessas restrições, considerando tanto a proteção dos apostadores quanto a sustentabilidade do mercado regulado”, afirmou o parlamentar no documento.

Vale ressaltar que a Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, criada em março de 2025, tem como objetivo principal acompanhar a implementação da Lei 14.790/2023, que estabeleceu o marco regulatório para o setor no Brasil.