Legislacion

Câmara Acelera Ação Contra Vício em Jogos de Azar

Sexta-feira 24 de Abril 2026 / 12:00

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(Brasil).- Nesta quarta-feira (22), o Plenário da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4.583/2024, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (PB). Este projeto estabelece o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas Viciadas em Apostas e Jogos de Azar, conhecido como ludopatia.

Câmara Acelera Ação Contra Vício em Jogos de Azar

Reconhecimento da Gravidade

Os líderes partidários demonstraram apoio à iniciativa do parlamentar paraibano, reconhecendo a seriedade da situação que se tornou um sério problema de saúde pública no Brasil. O vício em apostas tem impactado negativamente a vida financeira de milhões de famílias em todo o país.

Declarações do Deputado

Ruy Carneiro destacou a urgência da situação: "O vício em apostas online se transformou em uma epidemia no Brasil. Pessoas e famílias estão sendo devastadas. O governo precisa agir rapidamente. É fundamental oferecer suporte adequado para aqueles que estão em situações extremas. O viciado perde o controle, o dinheiro e, muitas vezes, até a família. Esse cidadão precisa de atendimento e de uma política pública humanizada. É isso que meu projeto propõe", afirmou o deputado.

Dados Alarmantes

Pesquisas recentes corroboram as preocupações expressas por Ruy. Um estudo do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo (Ibevar), em parceria com a FIA Business School, analisou 14 anos de dados e concluiu que o impacto das apostas nas finanças familiares é cinco vezes maior que o do crédito e três vezes superior ao dos juros, que historicamente eram os principais responsáveis pelas dívidas domésticas.

Estatísticas Preocupantes

Outras pesquisas também destacam a magnitude do problema. De acordo com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o SPC Brasil, 39,5 milhões de brasileiros acessaram plataformas de apostas nos últimos 12 meses, e 19% deles, cerca de 7,5 milhões de pessoas, admitiram ter comprometido parte de sua renda com jogos.

Próximos Passos

Com a urgência aprovada, o projeto está pronto para votação a qualquer momento, sem a necessidade de passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL 4.583/2024 já recebeu aprovação na Comissão de Previdência e na Comissão de Saúde, prevendo a criação de uma rede integrada de atendimento pelo SUS e pelo SUAS, com suporte médico, psicológico, psiquiátrico, social e familiar.

Categoría:Legislacion

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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