Câmara debate publicidade das bets voltada a idosos

Publicidade das bets preocupa autoridades e especialistas

As comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa discutiram os efeitos da publicidade das plataformas de apostas sobre consumidores vulneráveis. O encontro destacou que a publicidade agressiva das bets, aliada à facilidade de pagamentos digitais via Pix, ampliou a exposição de idosos ao mercado de jogos online.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmou que as discussões servirão de base para a análise do Projeto de Lei 4466/24, que propõe medidas de proteção financeira contra o vício em apostas.

“Nós temos aí o Projeto de Lei 4466/24, que estabelece regras para proteger as pessoas idosas contra o vício de apostas”, afirmou o parlamentar.

Publicidade e apostas impulsionam superendividamento

A defensora pública federal Thaíssa Assunção de Faria destacou que a ludopatia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como transtorno mental e alertou para o impacto da publicidade das bets no crescimento do vício em jogos online.

Segundo ela, o vício em apostas já figura entre os maiores problemas de dependência no Brasil, afetando diretamente o orçamento de aposentados e beneficiários de programas sociais.

Idosos viram alvo da publicidade das plataformas

Thaíssa explicou que a publicidade das bets frequentemente associa apostas a felicidade, renda extra e sucesso financeiro, tornando idosos um público estratégico devido à renda fixa proveniente de aposentadorias e benefícios sociais.

“Não estamos falando de dinheiro de sobra. Estamos falando de desvios de recursos vitais originariamente destinados para medicamentos, alimentação e moradia”, criticou.

Ela também alertou que muitos idosos escondem o vício em apostas por vergonha, agravando casos de ansiedade e depressão.

Governo relaciona publicidade das bets à violência financeira

A coordenadora Paula Érica Batista, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, classificou os efeitos da publicidade das plataformas sobre idosos como uma forma de violência patrimonial silenciosa.

“As bets trazem uma perspectiva muito violenta e muito silenciosa, porque adentram um universo tecnológico que muitas vezes as políticas públicas não conseguem acessar”, declarou.

Dados apresentados durante a audiência mostram que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou, entre janeiro e maio de 2026, 17.690 denúncias de violência patrimonial e financeira contra idosos.

O governo federal também destacou iniciativas de educação digital para ajudar idosos a identificar riscos relacionados à publicidade enganosa, golpes financeiros e funcionamento das plataformas de apostas.

Especialistas defendem limites para publicidade do setor

Representando o Ministério do Desenvolvimento Social, Daniela Jinkings afirmou que a publicidade das bets precisa de regulamentação mais rígida para reduzir impactos sociais e financeiros.

Entre as propostas apresentadas estão:

• ampliar restrições à publicidade de apostas;
• criar programas de educação financeira para idosos;
• capacitar profissionais do SUS e do Suas para identificar sinais de ludopatia;
• fortalecer políticas de convivência social para combater isolamento.

“Muitas vezes, o que começa como entretenimento evolui para o endividamento. As plataformas vendem a ilusão de pertencimento, de diversão e de ganho fácil”, alertou Daniela.

Saúde pública amplia ações contra ludopatia

O coordenador-geral da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, Bruno Ferrari, afirmou que o Brasil ainda enfrenta reflexos do período sem regulamentação efetiva das apostas entre 2018 e 2023, quando a publicidade das plataformas cresceu sem restrições relevantes.

Segundo o Ministério da Saúde, idosos representam cerca de 4% dos atendimentos relacionados a jogos nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e aproximadamente 7% dos casos em serviços de urgência e internações ligadas ao vício.

Plataforma de autoexclusão cresce no Brasil

Ferrari informou ainda que a plataforma nacional de autoexclusão das apostas registrou quase 220 mil adesões nos primeiros 40 dias de funcionamento.

O debate na Câmara reforça o aumento da pressão política sobre a publicidade das bets no Brasil, em um momento em que o mercado regulado busca equilibrar expansão comercial, jogo responsável e proteção de grupos vulneráveis.