Câmara discutiu tributação de ‘bets’ e aplicações financeiras em meio a impasse com setor ruralista

Segundo o advogado e jornalista Murillo de Aragão, o maior embate ocorreu com o agronegócio. O governo manteve a proposta de aplicar alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre títulos antes isentos, como LCAs e CRAs, instrumentos usados para financiar o setor. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pressionou pela preservação do benefício e alertou para o risco de encarecimento do crédito rural. Zarattini admitiu que havia pouca margem para concessões, mas buscou uma saída negociada para evitar um choque direto com a bancada ruralista, que ameaçou travar outras pautas de interesse do governo.

Como gesto de acomodação, o relator sinalizou que retirou a taxação das debêntures incentivadas, reivindicação do setor de infraestrutura que mobilizou empresários e parlamentares de diferentes partidos.

A discussão sobre as bets teve caráter menos político e mais arrecadatório. O objetivo foi consolidar a regulação de um mercado bilionário que já movimentava multidões no país. Parlamentares ligados ao futebol acompanharam de perto as negociações para garantir espaço no modelo regulatório e evitar a perda de protagonismo.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu paralelamente medidas de acompanhamento. Uma das propostas em análise foi a criação de um Comitê Gestor Nacional de Apostas Esportivas, que buscou dar mais transparência ao processo de regulamentação.

Para Aragão, o parecer de Zarattini representou um teste de força para o governo. “A questão central foi até onde o Planalto conseguiu ampliar a arrecadação sem romper pontes com setores influentes do Congresso. Como de costume, o desfecho dependeu menos do texto oficial e mais das negociações de bastidores entre Planalto, Centrão e bancadas temáticas”, avaliou.