Comissão da Câmara avança em projeto de liberdade comercial para lotéricas

O parlamentar já se reuniu com representantes do setor, entre eles Ricardo Amado Costa, além de dirigentes da FEBRALOT e sindicatos estaduais da categoria.

Proposta de liberdade busca ampliar atuação das lotéricas

Atualmente, dois projetos de teor semelhante tramitam apensados na Câmara dos Deputados. Um deles é de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly, do Podemos do Paraná, enquanto o outro foi apresentado por Fausto Pinato, de São Paulo.

O texto propõe alterações na chamada Lei dos Lotéricos para permitir que permissionários lotéricos possam exercer outras atividades comerciais, públicas ou privadas, sem necessidade de autorização específica.

Segundo a proposta, seria admitida “a conjugação da atividade do permissionário lotérico com outra de natureza idêntica ou diversa”, abrangendo serviços ligados tanto à iniciativa privada quanto a órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

Rede lotérica enfrenta mudanças estruturais

Na justificativa do projeto, Hauly argumenta que o avanço tecnológico, a digitalização dos serviços financeiros e a redução do fluxo presencial impactaram diretamente o equilíbrio econômico das unidades lotéricas em todo o país.

Apesar desse cenário, a rede continua desempenhando funções consideradas essenciais para milhões de brasileiros, incluindo pagamento de benefícios sociais, serviços bancários presenciais e operações de interesse público, especialmente em regiões com menor acesso ao sistema financeiro tradicional.

Modernização e equilíbrio operacional

O projeto de liberdade comercial pretende atualizar o modelo operacional das lotéricas, ampliando possibilidades de receita e revisando critérios de remuneração do setor.

Representantes da indústria avaliam que a medida pode fortalecer a sustentabilidade da rede física em um momento de transformação do mercado de apostas e serviços financeiros no Brasil, preservando a capilaridade das lotéricas dentro do ecossistema regulado de jogos e pagamentos.