Comissão da Câmara debate fiscalização e arrecadação tributária das bets no Brasil

Parlamentares querem avaliar recolhimento de impostos do setor

A audiência foi solicitada pelos deputados Paulo Guedes e Marussa Boldrim, e ocorrerá às 9h30 no plenário 4 da Câmara dos Deputados.

Segundo Paulo Guedes, o objetivo é verificar se a arrecadação tributária proveniente das apostas esportivas está sendo efetivamente realizada conforme previsto na regulamentação do setor.

O parlamentar afirmou existir preocupação com possíveis falhas nos processos de apuração, recolhimento e distribuição dos recursos arrecadados pelas operadoras licenciadas.

Debate inclui transparência sobre cálculo do GGR

Entre os principais pontos que serão discutidos está a metodologia utilizada para cálculo do Gross Gaming Revenue (GGR), indicador que serve como base para tributação das operadoras de apostas.

De acordo com o deputado, reportagens recentes levantaram dúvidas sobre a transparência das informações financeiras declaradas pelas empresas do setor e sobre a ausência de mecanismos robustos de validação fiscal.

Paulo Guedes mencionou informações publicadas pelo portal Intercept Brasil segundo as quais parte dos tributos devidos pelas bets poderia não estar sendo integralmente repassada ao governo federal e às entidades beneficiárias previstas em lei.

“O cenário prejudica a previsibilidade fiscal e dificulta o acompanhamento da arrecadação pelo poder público”, argumentou o parlamentar.

Carga tributária e potencial de arrecadação também entram na pauta

Além da fiscalização, a audiência pública deverá abordar a estrutura tributária aplicada ao mercado brasileiro de apostas online, incluindo alíquotas, base de cálculo e mecanismos de arrecadação atualmente adotados.

Os deputados pretendem analisar possíveis diferenças entre o potencial estimado de arrecadação do setor e os valores efetivamente recolhidos pelo governo.

“É preciso aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e transparência sobre a arrecadação das bets, para garantir que os recursos devidos sejam corretamente recolhidos e destinados às políticas públicas previstas na legislação”, afirmou Paulo Guedes.

Mercado regulado segue sob escrutínio político

O debate ocorre em um momento de crescente atenção política e regulatória sobre o setor de apostas online no Brasil. Desde a implementação do marco regulatório federal, parlamentares e órgãos públicos vêm ampliando discussões relacionadas à tributação, publicidade, jogo responsável e fiscalização financeira das operadoras.

Para analistas da indústria, a audiência poderá indicar os próximos movimentos do Congresso Nacional em relação ao aperfeiçoamento das regras fiscais aplicadas ao mercado brasileiro de iGaming.