Comissão do Senado aprova projeto que proíbe publicidade de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil

A proposta que estabelece o fim das ações de comunicação e publicidade de apostas de quota fixa deu um passo relevante no Congresso Nacional nesta quarta-feira (4), ao ser aprovada na primeira reunião do ano da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O texto altera a Lei das Apostas Esportivas e também impede a divulgação de apostas que envolvam processos eleitorais, ampliando o alcance das restrições ao setor.

A versão aprovada foi apresentada pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que substituiu o texto original do PL 3.563/2024, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A matéria tramita de forma conjunta com o PL 3.586/2024, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), igualmente voltado à proibição de apostas eleitorais.

Substitutivo amplia alcance da proposta

Em seu relatório, Damares Alves apresentou um substitutivo com o objetivo de “abarcar os pontos positivos” das duas proposições. A senadora destacou o trabalho desenvolvido pela CPI das Bets e relacionou o crescimento do mercado de apostas ao agravamento de transtornos mentais na população brasileira.

“Ao impor limites claros à atuação comercial das casas de apostas e impedir a exploração do ambiente eleitoral por esse tipo de atividade, a proposição oferece resposta legislativa proporcional à gravidade do problema diagnosticado pelo Senado Federal”, afirmou a relatora.

Durante a discussão, o senador Efraim Filho (União-PB) trouxe ao debate as preocupações de clubes esportivos sobre a possibilidade de exceções para patrocínios vinculados a modalidades olímpicas. Em resposta, Damares Alves sinalizou que o tema poderá ser tratado em uma etapa posterior da tramitação.

— Me parece que vão fazer um substitutivo de todos, inclusive do meu, que vai ser apensado lá, e aí vai atender a demanda dos clubes. Mas aqui a gente aprovaria como está.

A expectativa é que o projeto avance agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde poderá ser analisado em conjunto com outras propostas relacionadas à regulamentação e às restrições do setor de apostas no país.