CPI das Bets investiga irregularidades nas plataformas de apostas online

A conversa abordou os efeitos sociais das plataformas de jogos online e as propostas legislativas em análise para garantir mais proteção aos usuários.

O parlamentar Hiran Gonçalves destacou os impactos sociais das plataformas de jogos online e as medidas legislativas em discussão para proteger os usuários.

A CPI já realizou 21 reuniões e aprovou 312 requerimentos, incluindo quebras de sigilo e análises de documentos de instituições financeiras e órgãos de controle. “Identificamos que muitas empresas operaram sem pagar impostos entre 2018 e 2023, período anterior à regulamentação do setor”, explicou Gonçalves.

Segundo o senador, 79 plataformas estão regularizadas perante a Secretaria de Jogos e Apostas, mas a Receita Federal calcula valores retroativos devidos por aquelas que atuavam informalmente. “Algumas são subsidiárias de empresas estrangeiras, com sede em paraísos fiscais como Malta e Gibraltar”, acrescentou.

Gonçalves alertou para os danos sociais causados pelas apostas, como o aumento de casos de ludopatia (vício em jogos):

• Relatos de suicídios e endividamento vinculados às plataformas;
• Redução no consumo de itens básicos, como alimentos e medicamentos, por parte de apostadores;
• Uso indevido de benefícios sociais (ex.: Bolsa Família) para financiar apostas.

Para combater o problema, o senador apresentou dois projetos:

1. PL 2025/2024: Proíbe jogos de azar online (como “Tigrinho”) e restringe apostas a eventos esportivos.
2. Ampliação da rede SUS: Destina 1% da arrecadação do setor para criar ambulatórios de tratamento ao vício em jogos.

A CPI enfrenta obstáculos, como habeas corpus concedidos a influenciadores e executivos do setor. “Alvos como Deolane Bezerra e Adélia Advogada não compareceram, mas temos acesso a dados financeiros e de inteligência”, afirmou Gonçalves.