Debate no Brasil expõe divergências sobre tamanho do mercado ilegal de apostas e pressiona por dados mais precisos

Durante audiência pública da Comissão Externa sobre Atos de Pirataria, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) criticou a falta de consenso sobre o tamanho do mercado de apostas ilegais no país, classificando o cenário atual como uma “anarquia de informações”. O tema é considerado crítico para a consolidação do ambiente regulado de apostas esportivas no Brasil.

As estimativas apresentadas durante a sessão revelam discrepâncias significativas. Enquanto o governo aponta que o segmento ilegal representa entre 20% e 30% do mercado, estudos do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias sugerem que esse número pode chegar a até 52%. A diferença evidencia a ausência de métricas padronizadas e confiáveis no setor.

Segundo Letícia Ferraz, diretora-executiva do instituto, o impacto econômico da ilegalidade é substancial. “Estamos perdendo de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões anuais que poderiam ser transformados em políticas públicas”, afirmou, destacando o potencial arrecadatório comprometido pela atuação de operadores não licenciados.

Julio Lopes reforçou a preocupação ao destacar que o setor de apostas movimenta mais de R$ 40 bilhões no Brasil, mas ainda carece de dados consolidados sobre sua parcela ilegal. Para o parlamentar, o combate à clandestinidade depende de inteligência, base de dados robusta e capacidade técnica para identificar e desarticular redes ilegais.

Representando o Ministério da Fazenda, o coordenador-geral da Secretaria de Prêmios e Apostas, Leandro Lucchesi, reconheceu a lacuna e afirmou que o governo trabalha em parceria com o Ipea para desenvolver indicadores oficiais mais precisos. A iniciativa busca estruturar uma base estatística confiável que permita orientar políticas públicas e ações regulatórias.

No campo operacional, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destacou limitações legais no combate às plataformas ilegais. Segundo Gianluca Fiorentini, gerente da entidade, a agência não possui respaldo jurídico para retirar conteúdos ou bloquear anúncios de bets clandestinas sem ordem judicial, o que reduz a eficácia das ações de fiscalização.

Outro ponto crítico abordado foi o acesso dessas plataformas ao sistema financeiro. Ana Bárbara Teixeira, da Associação Internacional de Gaming, ressaltou que a utilização de meios de pagamento como o Pix tem facilitado a operação de operadores ilegais, indicando a necessidade de mecanismos financeiros mais rigorosos para conter esse fluxo.

Por sua vez, representantes da indústria alertaram para efeitos colaterais de uma regulação excessiva. Witoldo Hendrich Júnior, presidente da Associação Brasileira de Jogos e Loterias, argumentou que alta carga tributária e restrições podem incentivar a migração de jogadores para o mercado ilegal, agravando o problema que o próprio marco regulatório busca combater.

O debate reforça que, apesar dos avanços regulatórios recentes no Brasil, o equilíbrio entre fiscalização eficiente, carga tributária adequada e segurança jurídica será determinante para reduzir a participação do mercado ilegal e garantir a sustentabilidade da indústria de apostas no país.