Legislacion

Debate no Congresso brasileiro: proibir ou supervisionar as apostas esportivas?

Sexta-feira 25 de Abril 2025 / 12:00

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(Brasília).- A Comissão do Esporte está debatendo projetos de lei para restringir a publicidade de apostas esportivas em uma audiência pública.

Debate no Congresso brasileiro: proibir ou supervisionar as apostas esportivas?

A Comissão de Esporte discutiu, em audiência pública, dois projetos que proíbem a publicidade das apostas de quota fixa, as chamadas bets, nas quais o apostador tenta prever os resultados de eventos esportivos (PL 3405/2023 e PL 2985/2023).

O psiquiatra Hermano Tavares afirmou que é necessário proibir esse tipo de propaganda para enfrentar uma situação "calamitosa", enquanto Heloísa Diniz, da ABFS, defendeu mais fiscalização do setor, em vez do fim desses comerciais. Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), o governo federal é omisso na regulamentação do setor.

Continue lendo a transcrição do debate aqui

Categoría:Legislacion

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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