Debate sobre a publicidade de apostas no Senado

Os participantes da audiência expressaram preocupações sobre como a ampla divulgação dessas plataformas de apostas pode explorar grupos vulneráveis, além de agravar problemas como o vício em jogos, endividamento e questões de saúde mental. Alguns debatedores foram ainda mais longe, sugerindo a proibição total da atividade.

Vozes contrárias às bets

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi um dos principais defensores do fim das bets, argumentando que a regulamentação atual é insuficiente para mitigar os impactos negativos que o setor provoca, tanto sociais quanto econômicos. Ele enfatizou que, antes mesmo de considerar uma proibição, o Brasil deveria interromper imediatamente a publicidade relacionada a esse tipo de jogo, incluindo campanhas com influenciadores e a associação de marcas de apostas ao futebol.

"Sou totalmente contra as bets. Mas acabar com a publicidade é 'para ontem'. Façam um decreto, uma portaria. Não pode haver influenciadores nem atletas promovendo apostas. É uma combinação explosiva", declarou Girão. Ele ressaltou que a presença de marcas de apostas em uniformes de times pode induzir os torcedores a acreditar que estão ajudando seus clubes ao apostarem.

Experiência de vida e ativismo

Jéssica Lobo, que se autodenomina “desinfluenciadora de jogos de aposta”, compartilhou sua história pessoal durante a audiência. Após perder sua irmã, Ângela Maria, em dezembro de 2023 devido a problemas relacionados ao vício em apostas, Jéssica decidiu atuar contra a divulgação das bets. Ela revelou que a família descobriu transferências financeiras feitas por sua irmã para plataformas de apostas, o que resultou em sérios problemas financeiros.

Desde então, Jéssica tem utilizado suas redes sociais para compartilhar sua experiência e criou grupos de apoio para familiares e pessoas afetadas pelo vício, que atualmente contam com mais de 10 mil participantes. Ela defendeu a proibição da publicidade das casas de apostas, especialmente quando influenciadores estão envolvidos. "Precisamos acabar com essa propaganda 'para ontem'. São os grandes influenciadores que fazem as pessoas voltarem a jogar", enfatizou.

Expansão das apostas no Brasil

As apostas de quota fixa foram legalizadas no Brasil pela Lei 13.756, de 2018, mas o mercado ficou cerca de cinco anos sem regulamentação específica. As regras para o funcionamento do setor foram estabelecidas apenas com a Lei 14.790, de 2023, que definiu critérios para a exploração da atividade e medidas de proteção aos apostadores.

Durante a audiência, os participantes ressaltaram que o intervalo de cinco anos entre a autorização e a regulamentação favoreceu a expansão das plataformas, que agora têm publicidade intensa e fácil acesso via celular.

Impactos sociais e pressão sobre serviços públicos

A consultora do Instituto de Defesa de Consumidores em Serviços Financeiros, Ione Amorim, destacou que as regras atuais ainda são insuficientes para lidar com os impactos do superendividamento e a pressão sobre os serviços públicos. "A publicidade está em todos os lugares e disponível 24 horas por dia. A aposta pode ser individual, mas o preço é coletivo", afirmou Ione, que participou do debate online.

Representantes das defensorias públicas também alertaram sobre o aumento da demanda por atendimento. Luciana Telles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, defendeu o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e das defensorias para lidar com casos de endividamento e dependência relacionados às bets, além de campanhas de conscientização.

"Precisamos investir em campanhas de conscientização e de contrapropaganda. É preciso deixar claro que se trata de jogo de azar. A banca sempre ganha", enfatizou Luciana Telles.

Vulnerabilidade e riscos associados

O defensor público do estado de São Paulo, Marcelo Dayrell Vivas, destacou a maior exposição de grupos vulneráveis às apostas. Ele mencionou que cerca de 75% dos apostadores têm até o ensino médio completo ou menos, aproximadamente 65% são pessoas pretas e pardas, e um percentual semelhante vive em famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Marcelo Chaves Aragão, do Tribunal de Contas da União (TCU), alertou que a combinação entre publicidade intensa, acesso facilitado por celulares e a falta de medidas preventivas ampliou os riscos clínicos, psicossociais e econômicos. "Se não houver restrições à propaganda, vamos continuar enxugando gelo", concluiu Aragão.

Essa audiência pública no Senado representa um passo importante na discussão sobre a regulamentação das apostas e a proteção dos grupos mais vulneráveis da sociedade.