Debate sobre novo tributo às bets reacende discussão sobre fortalecimento do mercado regulado no Brasil

De acordo com estudo da LCA Consultores, o mercado clandestino de apostas no Brasil já movimenta cerca de R$ 38 bilhões, o equivalente a 51% do setor. Diante desse cenário, especialistas defendem que qualquer mudança tributária precisa fortalecer o ambiente regulado, ampliando a formalização e a proteção ao consumidor.

Tributação e competitividade: o ponto central do debate

O projeto em análise prevê arrecadar aproximadamente R$ 30 bilhões por meio da cobrança de 15% sobre os depósitos feitos em casas de apostas autorizadas. Embora o objetivo seja reforçar o financiamento de políticas públicas, representantes da indústria avaliam que a incidência direta sobre depósitos pode gerar distorções competitivas.

Segundo analistas do setor, caso o custo adicional seja repassado ao usuário, o apostador poderá perceber diferença imediata entre plataformas regulamentadas e sites ilegais, que operam sem recolher tributos ou cumprir exigências regulatórias. Nesse contexto, o desafio passa a ser construir um modelo fiscal que estimule a migração para o mercado formal — e não o inverso.

Lições internacionais e o chamado “efeito Colômbia”

Especialistas citam a experiência da Colômbia como referência relevante. O país implementou modelo de tributação considerado oneroso para o segmento e, posteriormente, revisou a política após constatar impactos negativos sobre o mercado legal. O episódio ficou conhecido no setor como “efeito Colômbia” e é frequentemente mencionado em discussões regulatórias na América Latina.

Para analistas, o Brasil tem a oportunidade de aprender com experiências internacionais e consolidar um ambiente regulatório competitivo, previsível e sustentável.

Financiamento e combate ao crime organizado

Por outro lado, defensores da proposta argumentam que a criação da CidBets pode assegurar recursos estáveis para o enfrentamento ao crime organizado. O senador Alessandro Vieira, que atuou como relator de projeto relacionado à taxação das apostas, sustenta que a destinação específica de recursos permitiria planejamento e estruturação mais eficaz das políticas de combate a ilícitos.

O debate ocorre cerca de um ano após a regulamentação do mercado de apostas esportivas no país, um processo que marcou um avanço histórico ao estabelecer regras claras para operação, fiscalização e proteção ao consumidor.

Oportunidade para consolidar o mercado regulado

Especialistas concordam que o momento é estratégico para aperfeiçoar o marco regulatório. O principal desafio é encontrar um ponto de equilíbrio entre arrecadação fiscal, competitividade do mercado formal e redução da ilegalidade.

A discussão sobre a CidBets tende a se tornar um dos temas centrais na evolução do setor no Brasil. Para a indústria, o caminho ideal passa por um modelo tributário que incentive a permanência dos operadores na legalidade, amplie a base regulada e fortaleça a confiança dos apostadores no ambiente supervisionado pelo Estado.

Com um mercado ainda em fase de consolidação, o Brasil tem diante de si a oportunidade de ajustar seu sistema e se posicionar como referência regional em regulação eficiente e sustentável das apostas online.