Durigan defende ampliar controle e tributação das bets

Governo quer reforçar regulamentação das apostas

Durante sua participação no evento, Durigan comparou a política pública para o setor de apostas ao modelo adotado para o controle do consumo de cigarros, defendendo uma atuação mais rigorosa do Estado sobre a atividade.

"Temos que tratar bet igual tratamos cigarro. Temos que ir tratando com controle. As empresas que operam têm que pagar outorga e informar ao governo todas as apostas. De forma que a gente consiga chegar ao Ministério da Saúde e falar que temos apostadores contumazes no país. Vamos fazer um trabalho para essas pessoas pararem de apostar?"

Segundo o ministro, a ampliação da carga tributária sobre as operadoras também faz parte da estratégia do Executivo para reduzir o incentivo às apostas.

"Estamos aumentando o tributo [sobre as bets] porque é justo, é devido e é um desincentivo a um mecanismo que atrapalha a vida das pessoas."

Restrições para beneficiários de programas sociais

Outro ponto destacado por Durigan foi a intenção do governo de limitar o acesso às plataformas de apostas por pessoas que recebem benefícios sociais ou participam de programas de renegociação de dívidas.

De acordo com o ministro, beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e cidadãos que aderiram ao programa Desenrola não devem utilizar serviços de apostas.

"Quem recebe benefício social, hoje, não pode apostar em bet. Quem recebe Bolsa Família, BPC, não pode apostar em bet. Quem se diz endividado e vai no Desenrola pra ter desconto e parcelar sua dívida, também não pode apostar em bet."

Durigan acrescentou que o governo também trabalha em iniciativas para reduzir a exposição da população à publicidade de apostas esportivas.

Endividamento reforça debate sobre proteção ao consumidor

Ao abordar o elevado nível de endividamento das famílias brasileiras, o ministro defendeu o uso de ferramentas de inteligência financeira para avaliar melhor a concessão de crédito aos consumidores.

Segundo ele, pessoas que já apresentam elevado comprometimento financeiro não deveriam receber novas linhas de crédito sem uma análise mais criteriosa.

"Se a gente já sabe que determinado consumidor tem cinco plásticos [cartões de crédito] e está com dívidas atrasadas, como podemos aprovar mais um cartão? Deveríamos pensar em como usar a nossa inteligência financeira para incentivar ou desestimular a tomada de crédito."

Durigan afirmou ainda que boa parte do endividamento atual teve origem durante a pandemia e destacou que o cartão de crédito continua sendo um dos principais fatores de pressão sobre o orçamento das famílias.

"E quando a gente analisa esses dados, o cartão de crédito é o principal elemento que impacta a vida das pessoas."

Equilíbrio fiscal permanece entre as prioridades

Além das medidas relacionadas ao mercado de apostas, o ministro reiterou o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas e afirmou que a expectativa do Tesouro Nacional é estabilizar a dívida pública entre 2029 e 2030.

Segundo Durigan, a projeção oficial prevê um superávit primário de 0,5% no próximo ano, embora novos ajustes fiscais possam ser necessários.

"É difícil? É difícil. Mas nós vamos seguir com o trabalho para alcançar as trajetórias que estipulamos. [...] Isso vai exigir disciplina fiscal, vai exigir a contenção dos gastos obrigatórios, vai exigir ajustes nas regras fiscais que temos hoje, e nós vamos seguir nesse processo."

O ministro também observou que fatores externos, como a política monetária dos Estados Unidos, os conflitos geopolíticos e as tarifas comerciais anunciadas pelo presidente norte-americano Donald Trump, continuam representando desafios para a economia brasileira. No entanto, reforçou que o fortalecimento da regulamentação das apostas permanece entre as prioridades da agenda do Ministério da Fazenda para o setor.