Empresas brasileiras de jogos de azar se opõem ao imposto do governo sobre os bônus dados aos jogadores

A nova posição foi tomada no fim de janeiro e enquadra o bônus como parte da GGR [Receita Líquida de Apostas], base de cálculo do imposto a ser cobrado das bets.

Faz parte da estratégia comercial das casas de apostas conceder créditos promocionais para serem usados como "teste" para um iniciante.

Algumas plataformas, por exemplo, também oferecem esse bônus no dia do aniversário de seus clientes como um presente.

Se os apostadores utilizam o crédito e perdem, a plataforma não ganha nada e retoma o dinheiro depositado. Se eles ganham, porém, o bônus se transforma em custo, não em receita, já que saiu do caixa da empresa, dizem as empresas.

Sob anonimato, executivos do setor consideram a medida uma tentativa desesperada do governo de elevar a arrecadação para cumprir o ajuste fiscal cobrado pelo mercado. Eles afirmam inexistir base legal para essa tributação, que não está prevista na regulação das bets.

Procurada, a Secretaria de Prêmios e Apostas disse que publicou a nota técnica com o intuito de aumentar a segurança jurídica, previsibilidade, proteção dos apostadores e do interesse público. Afirmou que os "questionamentos do setor serão avaliados, sempre com atenção ao que dispõe a legislação e a regulação".

Na nota, a secretaria justifica a taxação dizendo que esses créditos promocionais são uma forma de incentivo financeiro direto às apostas, já que sua destinação única é esse tipo de operação.

Sem o imposto, defende a secretaria, poderia haver incentivo [ao jogo] acima do que a regulação pretende, "especialmente quando temos em conta a importância de ações de promoção do jogo responsável", diz a nota técnica.

Por Stéfanie Rigamonti