Estudo aponta que aperfeiçoamento regulatório é chave para conter avanço do mercado ilegal de apostas

De acordo com o relatório, a estrutura regulatória vigente, embora represente um avanço institucional importante, apresenta desafios que podem dificultar a plena migração dos operadores e apostadores para o mercado formal. Nesse cenário, o risco é que parte da demanda continue sendo absorvida por plataformas clandestinas.

Regulação eficiente como motor de crescimento sustentável

O estudo enfatiza que a regulação deve funcionar como ferramenta de organização e desenvolvimento da indústria, criando condições para que operadores licenciados atuem com previsibilidade, regras claras e ambiente concorrencial equilibrado.

Segundo a TMC, quando os custos operacionais, exigências técnicas ou barreiras de entrada não são acompanhados de mecanismos eficazes de fiscalização e combate à ilegalidade, abre-se espaço para que empresas não autorizadas operem à margem do sistema, oferecendo produtos sem os mesmos padrões de conformidade.

A consultoria destaca que o fortalecimento das ações de monitoramento, a simplificação de processos e o alinhamento entre exigências regulatórias e realidade do mercado são medidas capazes de aumentar a atratividade do setor formal, ampliando a arrecadação e a proteção ao jogador.

Oportunidade de consolidação do mercado regulado

Apesar do alerta, o estudo reforça que o Brasil possui potencial significativo para consolidar um mercado regulado robusto e competitivo. A existência de um marco legal específico para apostas cria as bases institucionais necessárias para atrair investimentos e estimular inovação tecnológica.

A TMC conclui que ajustes estratégicos na implementação regulatória podem transformar o atual momento em uma oportunidade para fortalecer a indústria, reduzir a participação do mercado ilegal e garantir maior segurança jurídica aos operadores licenciados.

Para o setor internacional de jogos, o relatório reforça a importância de políticas públicas equilibradas, capazes de combinar controle eficiente, estímulo à formalização e sustentabilidade econômica — pilares considerados essenciais para o desenvolvimento de mercados regulados de apostas.