Fazenda afirma que Brasil não depende de impostos das bets

Tributação das apostas é tratada como questão de justiça

Segundo Durigan, a arrecadação de impostos sobre as bets faz parte do funcionamento econômico do setor e deve seguir o princípio aplicado às demais atividades autorizadas no país.

“A arrecadação de impostos faz parte do jogo econômico e todos os setores contribuem. O mesmo acontece com as apostas”, declarou.

O secretário defendeu ainda que o mercado de apostas seja submetido a um nível de rigor semelhante ao aplicado ao setor de cigarros.

Regulamentação estabeleceu novas regras para as bets

Durigan afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu as determinações previstas na legislação que estabeleceu a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.

“A legislação determinou a regulamentação do setor, o que não aconteceu na gestão passada”, afirmou.

De acordo com o secretário, quando o atual governo assumiu, o mercado de apostas já estava em expansão no país, com presença relevante no futebol e na publicidade.

“Chegamos ao governo com o setor operando há quase cinco anos. Vimos que eles haviam entrado no futebol e na publicidade, e têm peso político e econômico. Entendendo que o Congresso não proibiria a atividade, decidimos colocar o pé no freio e estabelecer as regras.”

Para Durigan, a cobrança de impostos não está relacionada a uma necessidade imediata de recursos para as contas públicas, mas ao princípio de igualdade tributária entre atividades econômicas.

“Não é que eu queira arrecadar impostos porque preciso do dinheiro. Quero arrecadar por uma questão de justiça: se uma empresa vende carros, ela paga impostos; se vende bebidas, paga impostos. Se está autorizada a funcionar, tem que pagar.”

Governo amplia medidas de controle sobre as apostas

Durante a entrevista, Durigan também citou mudanças tributárias propostas pelo Ministério da Fazenda e medidas adotadas recentemente para aumentar o controle sobre o mercado de apostas.

Entre as iniciativas mencionadas está a proibição de apostas por beneficiários de programas de assistência social. O secretário também lembrou manifestações de Lula sobre os impactos das apostas no custo e na qualidade de vida da população afetada pelo jogo.

“Portanto, temos tido esse debate”, acrescentou.

Durigan afirmou ainda que participou de discussões sobre os impactos sociais das apostas em diferentes instituições.

“Eu estive no Congresso, no Supremo Tribunal Federal e na Advocacia-Geral da União para falar sobre o impacto das apostas na vida dos brasileiros.”

Imposto sobre apostas e Imposto Seletivo

Entre os avanços destacados pelo secretário está o aumento do imposto direto sobre as apostas para 15% e a inclusão da atividade no Imposto Seletivo.

Durigan também mencionou outras medidas voltadas à proteção dos apostadores. Segundo ele, pessoas beneficiárias de programas sociais e participantes do programa Desenrola foram proibidas de apostar.

O governo também implementou um mecanismo de autoexclusão, permitindo que usuários solicitem o bloqueio do próprio acesso às plataformas de apostas autorizadas.

Debate sobre proibição das bets continua aberto

Apesar das medidas de regulamentação e controle, Durigan afirmou que a possibilidade de proibir as apostas continuará fazendo parte do debate institucional brasileiro.

“O debate sobre a proibição continuará aberto no país nos próximos anos. Será um debate institucional entre o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e o Poder Executivo.”

O secretário, entretanto, não indicou que o governo federal esteja planejando proibir atualmente as apostas esportivas no Brasil. A declaração mantém o foco nas medidas de regulamentação, tributação e controle adotadas para o mercado autorizado.