Legislacion

Fazenda estima impacto de R$ 5 bilhões com aumento da tributação sobre bets e fintechs

Quinta-feira 06 de Novembro 2025 / 12:00

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(Brasília).– O Ministério da Fazenda projeta um impacto de menos de R$ 5 bilhões em 2026 com a aprovação do projeto de lei que eleva a tributação sobre apostas esportivas e fintechs, atualmente em tramitação no Senado Federal.

Fazenda estima impacto de R$ 5 bilhões com aumento da tributação sobre bets e fintechs

A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevê o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% para fintechs, instituições de pagamento e outros agentes financeiros.

No caso do setor de jogos, o projeto dobra a alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — receita bruta de apostas, calculada pelo total arrecadado menos os prêmios pagos aos jogadores —, passando de 12% para 24%.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, embora o impacto orçamentário seja considerado limitado, o governo incluiu a medida na peça orçamentária de 2026 e espera sua aprovação.

“Estou contando [com a arrecadação de bets e fintechs] porque está no Orçamento. Mas é pequeno, não tem expressão significativa”, afirmou Haddad a jornalistas nesta quarta-feira (5).

O aumento da tributação sobre bets e fintechs havia sido inicialmente proposto por meio de uma medida provisória (MP) que oferecia alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). No entanto, a MP perdeu validade, e o tema foi retomado agora na forma de projeto de lei.

A tramitação no Senado deve se intensificar nas próximas semanas, à medida que o governo busca equilibrar arrecadação e competitividade, em um cenário de crescente regulação do mercado de apostas e transformação do ecossistema financeiro digital.

Categoría:Legislacion

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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