Fazenda prepara extrato consolidado para apostadores

O anúncio foi feito pela secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, que detalhou os planos da medida durante entrevista ao UOL. A proposta integra a agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas para o período 2026-2027 e busca ampliar os mecanismos de transparência e monitoramento do comportamento dos jogadores.

Novo extrato consolidado reunirá dados de múltiplas plataformas

Segundo a secretária, o objetivo é oferecer ao cidadão uma visão consolidada de sua atividade no mercado regulado de apostas de quota fixa, facilitando o controle financeiro e o acompanhamento do próprio histórico de jogo.

O extrato consolidado deverá centralizar informações atualmente dispersas entre diferentes operadores. Com isso, os usuários poderão acessar um panorama consolidado de suas movimentações financeiras e de sua participação no setor regulado.

“A gente pensa como se fosse um grande extrato para que ele obtenha mais informações sobre o seu cenário nesse segmento [de apostas]”, afirmou Cardoso. A ferramenta deverá permitir que o usuário visualize em quantas operadoras possui cadastro, os valores depositados ao longo do tempo e os montantes já retirados das plataformas.

A medida surge em um contexto de crescente atenção das autoridades brasileiras aos impactos econômicos e sociais das apostas online, especialmente em relação ao endividamento da população e à gestão do orçamento familiar.

Integração do extrato consolidado com a autoexclusão

O novo sistema será integrado à plataforma nacional de autoexclusão, considerada uma das principais iniciativas de proteção ao consumidor implementadas após a regulamentação do setor.

De acordo com Cardoso, o projeto faz parte de uma estratégia mais ampla de promoção do jogo responsável e prevenção de transtornos relacionados ao jogo problemático. Além da possibilidade de autoexclusão, a plataforma já disponibiliza ferramentas de autoavaliação financeira e de saúde mental, além de conteúdos educativos desenvolvidos em parceria com órgãos de defesa do consumidor.

“A gente disponibiliza um autoteste da saúde, um autoteste financeiro e um curso desenvolvido com a Secretaria Nacional do Consumidor”, destacou.

A expectativa do regulador é que o extrato consolidado funcione como uma ferramenta complementar de conscientização, permitindo que os apostadores compreendam de forma mais clara sua exposição ao mercado e seus hábitos de consumo.

Plataforma de autoexclusão registra mais de 600 mil adesões

Dados divulgados pela Secretaria apontam que a ferramenta de autoexclusão voluntária registrou aproximadamente 603 mil solicitações nos seus primeiros seis meses de operação.

Considerando um universo estimado de cerca de 25 milhões de cadastros em plataformas de apostas, o volume representa menos de 3% do total de usuários registrados. Embora reconheça que existe potencial para ampliar a adesão ao mecanismo, Cardoso evitou realizar uma avaliação definitiva sobre os resultados devido ao curto período de funcionamento da plataforma.

Saúde mental é principal motivação para afastamento

Entre os mais de 600 mil pedidos de autoexclusão contabilizados, cerca de 40% foram motivados por perda de controle sobre a atividade de jogo ou por impactos na saúde mental dos usuários.

A secretária observou que estudos internacionais apontam índices próximos de 3% de jogadores que desenvolvem algum transtorno associado ao jogo, mas ressaltou que ainda será necessário aprofundar a análise dos dados brasileiros à medida que o mercado regulado amadureça.

“Quando a gente fala de 30 milhões [de apostadores] e hoje temos 600 mil [que aderiram à autoexclusão], talvez a gente tenha alguns desafios até de divulgação da plataforma”, comentou.

Extrato consolidado reforça agenda de jogo responsável

A criação do extrato consolidado reforça o movimento do regulador brasileiro em direção a um modelo de supervisão mais focado na proteção do consumidor e no fortalecimento das políticas de jogo responsável.

Para operadores licenciados, a iniciativa poderá representar um avanço na transparência do ecossistema regulado. O extrato consolidado oferecerá aos usuários uma visão mais clara de sua atividade de apostas, enquanto o histórico consolidado de depósitos, saques e movimentações poderá contribuir para decisões de jogo mais conscientes.

Atualmente, a plataforma de autoexclusão permite que os jogadores optem voluntariamente por permanecer afastados das operadoras por períodos de um, três, seis, nove ou 12 meses, mediante autenticação por meio da conta Gov.br.

Com a implementação do extrato consolidado, o governo brasileiro pretende ampliar as ferramentas de monitoramento individual e fortalecer a estratégia de jogo responsável no mercado nacional de apostas.