Flávio Bolsonaro critica proibição das bets e questiona segurança jurídica

Durante conversa com jornalistas, Flávio voltou a chamar Lula de “pai do tigrinho”, em referência ao jogo de cassino online conhecido como “jogo do tigrinho”. O senador também lembrou que votou contra o projeto de regulamentação das apostas patrocinado pelo governo federal. Durante a gestão de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), as casas de apostas se expandiram no país sem uma regulamentação específica para o setor.

Flávio Bolsonaro critica proibição das apostas online

Ao comentar a decisão do Executivo, o candidato afirmou que a medida prejudica empresas que investiram para operar legalmente no Brasil, além de afetar os clubes de futebol que mantêm contratos comerciais com operadores de apostas.

“Ele toma [essa medida] a poucos dias da eleição como se isso fosse ser revertido em votos para ele, [mas] o efeito foi o contrário. Ele agrediu a segurança jurídica, agrediu os clubes, diversas empresas”, declarou Flávio após um encontro com representantes da federação União Progressista, formada pelo PP e pelo União Brasil.

O senador também questionou a decisão de interromper as atividades de empresas que haviam desembolsado recursos para ingressar no mercado regulado.

“O governo tomou dinheiro dessas empresas que pagaram caro para entrar no mercado, para estarem reguladas, e do nada o cara dá uma canetada. Como é uma medida provisória, daqui a quatro meses ela pode caducar”, acrescentou.

A declaração coloca a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória entre os principais pontos do debate sobre o futuro das apostas no Brasil, especialmente diante dos investimentos realizados por operadores e dos vínculos comerciais estabelecidos com organizações esportivas.

Candidato defende distinção entre bets esportivas e cassinos online

Embora tenha criticado a proibição, Flávio Bolsonaro não apresentou uma proposta concreta sobre o modelo regulatório que pretende adotar para as apostas caso chegue à Presidência. O senador afirmou, porém, que é necessário estabelecer uma diferenciação entre as apostas esportivas e os cassinos online.

“A gente tem que fazer uma distinção muito honesta e com responsabilidade”, disse.

O candidato também evitou declarar se votaria a favor ou contra a medida provisória que proibiu as operações. Nos bastidores, aliados de Flávio afirmam que ele vem sendo procurado por clubes de futebol para discutir o tema, em meio às preocupações com a perda de receitas de patrocínio.

Proibição das bets altera cenário regulatório brasileiro

No dia 25 de setembro, o governo Lula editou uma medida provisória que proibiu as apostas esportivas e os cassinos online no Brasil. A decisão foi anunciada nove dias antes do primeiro turno das eleições, segundo o relato da reportagem original.

A medida retirou da legalidade as atividades de um setor que havia sido regulamentado por meio de um projeto de lei apresentado pelo próprio governo Lula ao Congresso Nacional em 2023.

A decisão provocou questionamentos sobre a continuidade das operações, os investimentos realizados pelas empresas e os contratos firmados com clubes de futebol. A discussão também envolve a estabilidade das regras aplicáveis a operadores que haviam obtido autorização para atuar no país.

Da legalização à regulamentação das apostas

O mercado brasileiro de apostas passou por diferentes etapas legislativas nos últimos anos. A legalização das apostas esportivas ocorreu em 2018, durante o governo de Michel Temer. Posteriormente, em 2023, o governo Lula apresentou ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o setor, com a regulamentação implementada em 2024.

Entre a legalização e a entrada em vigor do novo marco regulatório, o mercado permaneceu por cerca de cinco anos em uma situação descrita como um vácuo legal. Nesse período, houve uma expansão expressiva do número de casas de apostas em operação no território brasileiro.

A atual controvérsia recoloca no centro do debate a previsibilidade das normas, a proteção dos investimentos e o futuro dos operadores no país. Enquanto Flávio Bolsonaro questiona a proibição e aponta riscos à segurança jurídica, sua posição sobre o modelo que substituiria a atual medida permanece indefinida.