Frente parlamentar liderada por Pedro Campos apresenta projeto para proibir publicidade de apostas no Brasil

O texto conta inicialmente com o apoio de 20 deputados e sete senadores e inclui, além das restrições publicitárias, medidas voltadas ao tratamento da ludopatia e ao controle de modalidades de apostas consideradas de maior risco para dependência.

Projeto mira publicidade e patrocínios das operadoras

A proposta estabelece a proibição de publicidade de operadores de apostas em televisão, rádio, internet, redes sociais, plataformas de streaming e outdoors. O projeto também veta patrocínios esportivos e culturais vinculados às empresas de betting, medida que pode impactar diretamente clubes de futebol, eventos e transmissões esportivas atualmente financiadas pelo setor.

Segundo Pedro Campos, a iniciativa surge em resposta ao crescimento da presença das marcas de apostas no cotidiano da população brasileira. “As pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, com a publicidade das bets de maneira geral. Para além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, do endividamento das famílias, a própria publicidade excessiva é algo que tem incomodado a população”, afirmou durante o lançamento do projeto.

Debate sobre saúde mental ganha protagonismo

A proposta foi apresentada pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, presidida por Pedro Campos, e reforça o vínculo entre o avanço do mercado de apostas online e os impactos psicológicos associados ao jogo compulsivo.

O parlamentar declarou que aproximadamente 12 milhões de brasileiros já apresentam algum comportamento de risco relacionado às apostas. Segundo ele, mais de um milhão de pessoas no país possuem diagnóstico de transtorno do jogo.

Campos também criticou a presença constante das operadoras nas transmissões esportivas. “É um absurdo sem tamanho que comentaristas esportivos incentivem apostas durante partidas de futebol”, disse.

Ao relacionar o tema à saúde mental, o deputado defendeu uma postura mais rígida do Estado frente às plataformas digitais. “Nós precisamos, de uma vez por todas, nos livrar desses manicômios digitais contemporâneos”, afirmou.

Lobby do setor preocupa parlamentares

Durante o evento, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que o Congresso enfrenta atualmente um dos lobbies mais estruturados dos últimos anos.

“A gente está tratando de algo que está adoecendo a população brasileira. Pouquíssimas vezes eu vi um lobby tão efetivo e unido de recursos”, declarou a parlamentar, acrescentando que podem surgir denúncias relacionadas ao financiamento de campanhas eleitorais e programas partidários por empresas de apostas.

Custos sociais e autoexclusão entram no centro da discussão

Representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) afirmaram durante o lançamento que os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais no Brasil. Entre os impactos mencionados estão despesas relacionadas à saúde mental, ansiedade, depressão e endividamento familiar.

Também nesta terça-feira, o Ministério da Saúde informou que mais de 574 mil pessoas já recorreram à plataforma federal de autoexclusão de casas de apostas, criada no final de 2025. Segundo dados do governo, 41% dos usuários cadastrados relataram perda de controle sobre o jogo e impactos na saúde mental como principal motivo para solicitar o bloqueio voluntário das contas em plataformas de betting.

A movimentação parlamentar ocorre em um momento de crescente pressão política sobre o mercado regulado de apostas no Brasil, especialmente em relação à publicidade do setor e às medidas de jogo responsável.