Frente parlamentar propõe classificar bets como risco à saúde pública no Brasil

Projeto amplia pressão regulatória sobre o mercado de apostas

A proposta, apelidada de “Brasil contra as bets”, reúne apoio de deputados e senadores de diferentes espectros políticos, incluindo representantes de partidos como PSOL e PL. Segundo informações divulgadas pela imprensa local, o texto deverá contar inicialmente com a assinatura de pelo menos 15 deputados federais e seis senadores.

Entre os principais pontos do projeto está a criação de restrições ao chamado “design viciante” utilizado por plataformas de apostas online. Os parlamentares argumentam que determinadas ferramentas de engajamento podem estimular comportamento compulsivo, especialmente entre usuários de baixa renda.

Além disso, o projeto prevê a inclusão do Ministério da Saúde no monitoramento do setor, ampliando o escopo regulatório atualmente concentrado em áreas econômicas e fazendárias.

Proposta também prevê proibição de publicidade

Outro eixo central da iniciativa legislativa é a proibição da publicidade de operadores de apostas. Caso avance no Congresso Nacional, a medida poderá impactar diretamente estratégias comerciais, patrocínios esportivos e campanhas de aquisição de usuários realizadas por casas de apostas licenciadas e em processo de regulamentação no Brasil.

Os defensores do projeto utilizam como argumento um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), que estima em R$ 38,8 bilhões anuais os danos associados às bets no país.

Debate sobre jogo responsável ganha força no Congresso

O avanço da proposta ocorre em um momento de intensificação das discussões sobre jogo responsável, publicidade e proteção ao consumidor dentro do mercado brasileiro de iGaming.

Nos últimos meses, autoridades regulatórias e parlamentares têm ampliado o foco sobre temas relacionados à prevenção do jogo problemático, proteção de grupos vulneráveis e impacto social das apostas online, especialmente após a consolidação do processo regulatório federal do setor.