Governo do Brasil prepara novas regras para ouvidorias e canais de saúde das bets

Brasil avança na regulamentação do atendimento ao apostador

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha na definição de novos requisitos para os serviços de atendimento oferecidos pelas plataformas de apostas online. O objetivo é padronizar o funcionamento das ouvidorias, garantindo maior independência desses canais, além de definir critérios mínimos para os mecanismos de suporte destinados aos jogadores.

A proposta prevê que as operadoras disponibilizem canais capazes de atender reclamações relacionadas a apostas específicas, dificuldades em saques, problemas cadastrais e outras demandas dos usuários. Na avaliação do Executivo, é necessário estabelecer parâmetros claros sobre quais serviços esses canais devem oferecer para assegurar maior transparência e eficiência no relacionamento com os clientes.

Canais de saúde terão protocolos definidos

Outro eixo da regulamentação envolve os canais de atendimento focados na saúde dos apostadores. Embora parte das empresas já disponibilize esse tipo de serviço, o governo considera que ainda não existe uma definição sobre os protocolos que devem ser adotados, quais orientações precisam ser fornecidas aos usuários e de que forma essas ferramentas devem ser divulgadas ao público.

A iniciativa faz parte do processo de amadurecimento do mercado regulado brasileiro, que busca fortalecer mecanismos de jogo responsável sem alterar significativamente a estrutura atual do setor.

Governo descarta mudanças radicais no mercado de apostas

Apesar de o tema das apostas esportivas continuar em destaque no cenário político brasileiro, especialmente diante das eleições de outubro, integrantes do Executivo avaliam como improvável qualquer medida que represente uma transformação brusca ou a proibição das operações regulamentadas.

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tenha manifestado críticas ao segmento e defendido anteriormente o fim dessa modalidade de apostas, o governo não trabalha atualmente com esse cenário. Entre os fatores considerados está a relevância econômica dos recursos provenientes das bets para setores como mídia e esporte.

Segundo a avaliação do Executivo, a tendência é de um aperfeiçoamento gradual da regulamentação, com ajustes específicos que aumentem a efetividade das regras já existentes. A comparação feita internamente aproxima o setor de apostas ao mercado de bebidas alcoólicas, caracterizado por normas rigorosas combinadas com publicidade permitida mediante mensagens de consumo responsável, em vez do modelo aplicado ao mercado de cigarros.

Novas restrições para publicidade de bets

Nos últimos meses, durante a Copa do Mundo FIFA 2026, o governo brasileiro também reforçou as exigências relacionadas à publicidade das casas de apostas. Entre as medidas implementadas está a obrigatoriedade de incluir advertências sobre os riscos da atividade em todas as peças publicitárias.

As campanhas devem apresentar a mensagem "Ministério da Fazenda adverte", acompanhada de um dos seguintes alertas: "apostar pode fazer você perder dinheiro", "apostar pode causar dependência" ou "aposta não é investimento".

Publicidade não poderá sugerir retorno financeiro

Outra portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece novas restrições para as campanhas publicitárias das operadoras licenciadas.

Entre as proibições previstas está o uso de comentários de especialistas que atribuam uma aparência técnica às apostas, bem como qualquer comunicação que apresente as apostas como forma de investimento, fonte de retorno financeiro ou solução para problemas econômicos dos consumidores.

Com essas iniciativas, o governo brasileiro mantém a estratégia de fortalecer a regulamentação do mercado de apostas online por meio de ajustes pontuais, priorizando medidas voltadas à proteção do consumidor, ao jogo responsável e ao aprimoramento da governança das operadoras autorizadas.